AÇÃO DE ALIMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE

           

                      Nome, brasileira, menor impúbere, nascida aos 28/06/2016, representada por sua genitora Nome, brasileira, menor relativamente incapaz, solteira, desempregada, portadora do RG: XXXXX, e CPF:XXXXX,que por sua vez é assistida por sua genitora (avó materna da requerente)nome, brasileira, maior, do lar, portadora do RG nº XXXXX, e CPF: XXXXX,CEL XXXXX, todas residentes e domiciliadas no Sítio Boa Esperança, no bairro “da Raia”, CEP XXXXX, Na cidade de XXXX, por seu advogado que assina digitalmente, indicado através da Assistência Judiciária Gratuita (Docs. Anexos), vem com acato e respeito devidos perante Vossa Excelência, requerer:

                        AÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro na Lei 5478/68, no art. 1.695 do Código Civil e demais dispositivos aplicáveis, contra:

Nome, brasileiro, maior, solteiro, ajudante geral, residente e domiciliado na fazenda xxx, Bairro XXX, perto do km. 17, na XXXX.  

                        PRELIMININARMENTE

                        I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:

                        Inicialmente, afirma a requerida, sob as penas da lei, que não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais e advocatícias, Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, (declaração e ofício do convênio OAB/Defensoria em anexo), assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes.

                       II – DOS FATOS E DO DIREITO

                       1 – A requerente é filha do requerido conforme demonstrado na certidão de nascimento anexa.

                       2 – Desde o término da união afetiva dos genitores, o requerido nunca colaborou com a mantença de sua filha, tendo essa omissão por parte do genitor, causando grandes transtornos na vida da menor e de sua genitora, que se encontra desempregada e se vê obrigada a cuidar sozinha da criança.

                       3 – A genitora da requerente vive apenas com ajuda dos avós maternos da menor, e não adentrou até agora com as providências judiciais pois achou que o requerido colaboraria de forma efetiva espontaneamente, o que não ocorreu.

                       4 – O requerido é trabalhador, saudável e deve cooperar na mantença de sua filha de forma concreta, tendo esta ação o objetivo de definir quantia e data certa da devida pensão alimentícia.

                       III – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

                       a)        O Deferimento do pedido do benefício da assistência judiciária gratuita à requerida, uma vez que não possui condições financeiras de arcar com os custos processuais.

                       b)        O acompanhamento do ilustre representante do ministério público.