AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA - MG

MARIA CAROLINA, nacionalidade, estado civil,  profissão, endereço eletrônico, portadora da carteira de identidade RG n° ... e inscrita no CPF/MF sob n° ..., residente e domiciliada na Rua,..., número ..., Bairro ..., CEP ..., Uberlândia , Minas Gerais, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado( procuração em anexo), com escritório na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., onde recebi intimações, com fulcro nos Artigos 319 e 300 e seguintes ambos do  Novo Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Em face de LUCIANO, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço eletrônico, portador da carteira de identidade RG n°...  e inscrito no CPF/MF sob n° ..., residente e domiciliado na Rua ..., número ..., Bairro ..., CEP ..., Uberaba , Minas Gerais, pelos fatos e fundamentos jurídicos que se segue:

I.        DOS FATOS

Tem-se que, no dia 10 de novembro de 2015, aproximadamente ás 22 horas, a Requerente conduzia seu veículo, um SpaceFOX da marca Volkswagen, cor (...), placa (...), ano 2013, pela Avenida Professora Minervina Cândida de Oliveira, momento em que foi atingida pelo veiculo conduzido pelo Requerido.

Segundo testemunhas o Requerido trafegava em velocidade muito acima do permitido para a via urbana, e aparentava estar participando de uma corrida de rua ilegal, popularmente conhecido como "racha".

Em razão da colisão, causada exclusivamente pelo Requerido, a Requerente sofreu uma fratura na perna e cortes faciais. A mesma foi socorrida pelo SAMU, e submetida a uma intervenção cirúrgica ortopédica de urgência.

A Requerente era uma jovem ativa de 23 anos, estudante de nutrição, que teve sua rotina alterada em razão do acidente causado pelo Requerido e tem passado por inúmeros transtornos.

Atualmente ela necessita do uso continuo de medicamentos pós-cirúrgicos e para suportar a dor. Sendo que as despesas com medicamentos e o tratamento somam, até o momento, a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Ainda em virtude do acidente, a Requerente, que cursa nutrição em uma faculdade privada, ficou impossibilitada de realizar provas e trabalhos, o que resultou em sua reprovação em diversas matérias. Sendo que a mesma deverá cursar novamente tais disciplinas, gerando uma despesa no valor de R$ 7.000,00.

Mister ressaltar ainda, que o automóvel conduzido pela Requerente sofreu perda total e se tratava de um veículo familiar de propriedade de seus pais, cujo valor auferido é de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) .

Cumpre salientar também, que os pais da Requerente realizaram tentativas, frustradas, de um acordo amigável com o Requerido, uma vez que o mesmo sequer atendia as ligações.

  Deste modo, diante dos danos morais e materiais sofridos pela requerente e a esquiva do requerido em reparar tais  danos de forma amigável, não resta outra alternativa senão  a tutela jurisdicional.

II.        DO DIREITO

II.I         Da Responsabilidade Civil – Art. 927, 186 e 187 Código Civil

Segundo a interpretação extraída dos artigos 927, 186 e 187 do Código Civil, para que se possa caracterizar a responsabilidade civil do agente, são necessários os seguintes requisitos: ação ou omissão culpável, dano, e nexo de causalidade.

  No presente caso, o requerido agiu com imprudência, ao conduzir seu veiculo em velocidade acima da permitida.

Nesse contexto, a responsabilidade civil extracontratual do Requerido está claramente configurada no caso em tela, visto que, é cristalino e o liame subjetivo entre a ação comissiva culposa do Requerido e os danos materiais e morais sofridos pela Requerente decorridos da imprudência exclusivamente pelo ato ilícito do Requerido.

II.II        Do Dano Material e Moral – Art. 5º, V Constituição Federal

Conforme anunciado no art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, é garantia do individuo ter reparado os danos materiais e morais causados por terceiros.

No presente caso, a requerente sofreu gastos com medicamentos e tratamentos devido ao processo cirúrgico que a mesma necessitou devido o acidente, bem como, sofreu prejuízos ao ser reprovada nas disciplinas em que cursava no seu curso de nutrição, pois perdeu provas e trabalhos.

Importante salientar também que a requerente tentou realizar acordo amigável com o requerido, porém não obtive êxodo pois ele não atendia as ligações da requerente ignorando totalmente a vitima.

Neste prisma, resta configurado o dever do Requerido em indenizar a Requerente por todos os danos causados.

II. III        Da Tutela de Urgência – Art. 300 e 303 do NCPC

Conforme art. 300 e 303 do NCPC, a tutela de urgência será concedida quando presentes os elementos de evidencia, quais sejam a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ( periculum in mora)  ao resultado útil do processo.

No presente caso, resta configurado o fumus boni iuris devido a comprovação documental através de boletim de ocorrência, comprovantes de despesas hospitalares e medicamentos, bem como o comprovante da despesa com a reprovação na faculdade. Já o periculum in mora esta presente visto que o perigo da demora na concessão da tutela poderá causar a requerente graves danos, pois a mesma precisa urgentemente ser submetida ao tratamento, visto que corre o risco de deformação em sua perna.

Deste modo, presentes os requisitos da tutela antecipada, quais sejam o periculum in mora e o fumus boni iuris, a requerente faz jus a concessão da tutela antecipada, afim da indenização de danos morais e materiais.