AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO X.

JOÃO AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, taxista, portador da carteira de identidade n.º XXXXXX, e inscrito no CPF/MF sob o n.º XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado em endereço completo, vem, com fundamento no artigo 37, § 6.º da Carta Ápice, vem, pelo advogado que assina a presente, instrumento de procuração em anexo, que para efeitos do artigo 39, I do CPC oferece o seguinte endereço endereço completo, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face da União Federal, pessoa jurídica de direito público interno, sediada a endereço completo, pelos fatos e fundamento a seguir exposto:

I. DOS FATOS

1. O Autor estava participando de uma partida de futebol, quando, após um acidente, fraturou uma de suas costelas. Foi então conduzido ao Hospital Federal, localizado neste Estado, para atendimento de emergência.

2. Foi, então, submetido a uma intervenção cirúrgica, para corrigir o problema, mas para sua surpresa continuou a sentir forte dores na região, sem, no entanto, descobrir a origem do desconforto.

3. Tal era seu sofrimento, que não conseguiu, durante todo o período, exercer a sua profissão, o que levou a diminuição substancial de seus ganhos, e lhe causou grande sofrimento psicológico, pois viu sua manutenção ameaçada.

4. Finalmente, após dois anos e meio de muita dor, descobriu-se que a equipe médica do hospital que realizara a intervenção cirúrgica, simplesmente deixou para trás, em seu corpo, um bisturi, o que lhe trouxe todos os problemas e prejuízos relatados.

5. Face tal descoberta, o Autor passou por nova operação, no mesmo hospital, onde foi retirado o instrumento e suas dores foram aliviadas.

6. Diante de tal padecimento, inconformado com todos os prejuízos que sofreu, não restou ao Autor outra alternativa que não procurar a proteção do poder judiciário.

II. DO DIREITO

7. Para que exista o dever de indenizar é necessário que se configure, de forma clara, inexorável, a conexão entre a conduta e o resultado, chamado de nexo causal.

8. Ou seja, deve restar claro que foi a conduta causadora do dano, pois pode haver responsabilidade sem culpa, mas não pode haver responsabilidade sem nexo de causalidade.

9. É patente, solar, que foi a conduta da equipe médica quando da realização da primeira operação que causou as sequelas e os danos que o Autor sofreu por tanto tempo.

10. Preceitua o artigo 37, § 6.º da Carta Ápice:

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

11. Da inteligência do dispositivo supra compreende-se que o Brasil adotou a teoria da responsabilidade objetiva, que ensina que, para a existência da obrigação de indenizar, são necessários três elementos: conduta, nexo de causalidade e dano.

12. O diploma civilista de 2002, ecoa o mesmo ideário, quando em seu artigo 43 afirma:

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

13. Na presente esgrima, o Autor desincumbiu-se da tarefa de provar a existência desses elementos mínimos constitutivos da responsabilidade de indenizar.

14. Quanto ao dever do Estado em indenizar o Autor, determina, ainda, o artigo 927 do retro citado diploma:

Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano