AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR
Por: Lucas Carneiro • 13/10/2018 • Trabalho acadêmico • 334 Palavras (2 Páginas) • 468 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR JUIZ DE DIREITO DA _VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI
João, brasileiro, solteiro, profissão..., RG ..., CPF..., com endereço na Rua..., bairro..., n ..., Cidade..., vem, por meio de seu advogado(a), procuração anexa, nos termos do artigo... propor
AÇÃO DE INDENIZAÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR
Em face da empresa X, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n..., com sede no endereço..., pelos fatos e fundamentos a seguir.
I – DOS FATOS
No dia 8 de agosto de 2018 o Requerente descobriu ao tentar um financiamento junto ao banco que o seu nome fora negativado indevidamente pela empresa Ré...
II – DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
2.1 Do dano moral
Vejamos o que estabelece o atrigo 5º, X, da CRFB:
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
No presente caso está claro que o Autor teve a sua honra gravememte atingida tendo em vista que passou por um constrangimento ao tentar um financiamento e descobriu que o seu nome foi negativado indevidamente.
2.2 Da tutela de urgência
2.3 da relação de consumo
III – DO PEDIDO
Diante do exposto, requer que Vossa Excelência determine:
- A concessão da tutela para que o nme do Autor seja retirado imediatamente do cadastro de inadimplentes;
- A citação do Réu para que possa comparecer a audiência inaugural, sob pena de revelia;
- A CONDEAÇÃO DA EMPRESA Ré no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de danos morais;
- A condenação da empresa ao pagamento dos honorários no importe de 20%;
Protesto provar o algado por todos os meios em direito admitidos e outras provas que se fizerem necessárias.
Dá-se à causa o valor de R$ 100.000,00...
Nestes Termos,
Pede Deferimento
Cidade..., Data...
Advogado
OAB...
...