AÇÃO DE INVENTARIO

AO JUIZO DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO / SP

HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira, casada em regime convencional de bens, médica, inscrita do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº XXXXX, residente e domiciliada no endereço XXXXX, São Paulo/SP, com endereço de email XXXXX e vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu (ua) advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração anexa), com fundamento nos artigos 319,  610 e seguintes   e 647 e seguintes do CPC/2015, requerer

ABERTURA DO INVENTÁRIO

dos bens deixados em virtude do falecimento do senhor  HENRIQUE ANDRADE LIMA, brasileiro, casado em regime convencional de bens, engenheiro civil, inscrita do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº XXXXX, residente e domiciliado no endereço XXXXX, São Paulo/SP, pelas razões de fatos e fundamentos de direito expor a seguir:

1. DOS FATOS

1. A REQUERENTE da demanda, relata que é casada há 25 anos com seu cônjuge Henrique Andrade Lima,  um engenheiro civil  e que ele infelizmente veio a perder a  sua vida num trágico acidente de trânsito envolvendo o seu veiculo, no dia  20 de abril de 2016, na cidade de Belo Horizonte em Minas Gerais.
2. Desse matrimônio  a REQUERENTE declara que teve um casal de filhos, sendo eles maiores e capazes:

1. Rogério Rocha Lima, 29 anos de idade, divorciado, tendo como profissão a de Engenheiro Mecânico, com domicilio na cidade de Campinas/SP;
2. Camila Rocha Lima, 22 anos de idade, solteira, mora com a mãe e é estudante do curso Superior em arquitetura;

1. A REQUERENTE aduz que ao longo dos 25 (vinte e cinco) anos de matrimônio, o patrimônio deles estaria próximo dos R$ 2.700.000,00 (Dois milhões e setecentos mil reais), já liquidados as dívidas;
2. Informa também a REQUERENTE, que devido a cumplicidade existente entre ela e o de cujus, tem conhecimento do patrimônio e como fazia para administrá-los, porém não tem todas as informações e documentos atualizados.
3. Aduz a REQUERENTE que ela e o cônjuge possuíam os seguintes bens móveis:

1. Um apartamento em São Paulo que tinha adquirido recentemente, a qual eles residiam ultimamente;
2. Um Apartamento em Ubatuba, litoral norte de São Paulo/SP,  que foi adquirido com dinheiro da venda de um imóvel herdado dos pais do de cujus, administrado por uma imobiliária e locado num valor de R$  2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais);
3.  Uma Sala Comercial localizada em São Paulo adquirida há 10 anos por compra e venda, se encontra na situação de locada, administrada por uma imobiliária e  locado num valor de R$  2.000,00 (Dois mil reais);
4. Uma casa em Belo Horizonte recebida por herança doada pelos pais do de cujus, se encontra na situação de locado, administrada por uma imobiliária e locado num valor de R$  4.000,00 (Quatro mil reais);

1. A REQUERENTE informa que havia uma quantia depositada em um fundo de investimento;
2. Havia também uma divida de R$ 150.000,00 ( Cento e cinqüenta mil reais) representada por uma Nota promissória devida ao nome de JOAQUIM ARAUJO SANTOS;
3. Os imóveis locados totalizam um montante de R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais) por mês, administrados por uma imobiliária.
4. Assevera a REQUERENTE que os rendimentos das locações garantiam o pagamento das parcelas de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e  valor do condomínio do apartamento localizado em São Paulo, bem como a mensalidade da faculdade da filha Camila;
5. A REQUERENTE, como legitima do falecido, reclama que procurou a imobiliária responsável pelas locações para que pudesse receber os valores dos alugueis e que entrou em contato com a instituição financeira para tomar conhecimento sobre os valores do fundo de investimento, mas ambas negaram dar as informações;

1. DO DIREITO

1. A abertura do inventário deve ser instaurada dentro de 2 (dois) meses, a requerimento da parte ou de oficio, conforme artigo 611, caput, CPC/15;
2. A REQUERENTE, casada formalmente em regime convencional de bens, há 25 anos com o de cujus, conforme instrumento de certidão de casamento n° xxxxx, tem a posse direta e indireta dos bens, tem o direito de requerer a administração do espólio, instruída devidamente com a certidão de óbito em anexo, com fulcro no artigo 615, do CPC/15;
3. A REQUERENTE possui prioridade na nomeação como inventariante, tendo em vista que a mesma estava casada com o de cujus à época do ocorrido do acidente fatal, conforme aduz o artigo 617, inciso I, CPC/2015;
4. A REQUERENTE , na qualidade de inventariante e com autorização do juiz pode alienar os bens de qualquer e espécie  e pagar as dívidas do espólio,  com base no artigo 619, I e III, CPC;

1. DO PEDIDO

Diante do exposto, respeitado o que prevê o artigo 611 do Código de Processo Civil, requer :

1. Que seja realizada a abertura do inventário dos bens;
2. Seja a REQUERENTE nomeada inventariante, prestando compromisso, protestando para, a nomeação, oferecer as primeiras declarações;
3. Que sejam disponibilizados recursos para pagamento de uma divida de R$ 150.000,00 ( Cento e cinqüenta mil reais) representada por uma Nota promissória devida ao nome de JOAQUIM ARAUJO SANTOS, do total do patrimônio do falecido cônjuge,;
4. Que seja intimado o responsável pela imobiliária, para fins de  que sejam transferidos os valores devidos referentes aos alugueis para titularidade da REQUERENTE, no valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) mês, a qual é usado para pagamento do IPTU e mensalidade da filha na faculdade, mediante documentos probatórios dado instrumento de certidão de casamento e óbito que comprova relação sucessória com o de cujus;
5. Que seja intimado o responsável pela a instituição financeira, para fins de serem prestadas à REQUERENTE todas as informações pertinentes ao fundo de investimento tendo como titular o de cujus, mediante documentos probatórios dado instrumento de certidão de casamento e óbito que comprova relação sucessória;
6. Para que sejam intimados os cartórios de bens imóveis e títulos, onde estão localizados os bens do de cujus para que sejam prestadas todas informações e documentos necessários referentes aos patrimônio que interessa à REQUERENTE para administrar os bens;
7. Que seja intimado o(a) representante do Ministério Público, para manifestar diante da demanda processual;
8. A PROCEDÊNCIA dos pedidos em favor da REQUERENTE e o seu devido processamento;

Protesta por todos os meios de provas em direito admitidos.

Dá a causa o valor estimado dos bens a inventariar, R$ 2.700.000,00 (Dois milhões e setecentos mil reais)

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