AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO

EXCELENTISSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA    VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO

ALINE, nacionalidade, estado civil, profissão, cadastrada no CPF nº, portadora do RG nº residente e domiciliada na Rua , nº , São Paulo - SP. vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra assinado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional situado em Rua , nº, São Paulo - SP, endereço eletrônico    , com fundamento no art. 560 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015),por se tratar de ação de força nova, propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR

CUMULADA COM INDENIZAÇÃO

contra JOÃO PAULO e NICE brasileiros, cadastrados no CPF nº e , respectivamente, portadores do RG nº e , também respectivamente, domiciliados no endereço: Rua , nº , São Paulo – SP, pelos motivos a seguir:

DOS FATOS

Aline é proprietária de uma pequena casa situada na cidade de São Paulo, residindo no imóvel há cerca de 5 anos, em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar. Pouco antes de iniciar obras no imóvel, Aline precisou fazer uma viagem de emergência para o interior de Minas Gerais, a fim de auxiliar sua mãe que se encontrava gravemente doente, com previsão de retornar dois meses depois a São Paulo. Aline comentou a viagem com vários vizinhos, dentre os quais, João Paulo, Nice, Marcos e Alexandre, pedindo que “olhassem” o imóvel no período. Ao retornar de viagem, Aline foi surpreendida com seu imóvel ocupado por João Paulo e Nice, possuidores da posse do imóvel por meio CLANDESTINO.

Além de fixarem sua moradia, provocaram danos ao imóvel estimando um prejuízo total de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referentes a danificação do telhado, decorrente de uma instalação de antena “pirata”, que consequentemente ocasionou infiltrações no imóvel e um dano estimado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Além disso, os ocupantes vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de laranjas do pomar, causando um prejuízo estimado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) até a data em que Aline, 15 dias após tomar ciência do ocorrido, veio até seu procurador firmatário propondo a presente ação.

DO DIREITO

Conforme dispõe o artigo 1.210, é nítido o direito de posse para Aline, visto que os requeridos agiram de má fé, já que tinham conhecimento de que Aline ficaria fora por três meses, pois ela mesma havia comentado com seus vizinhos.

 Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

DA LIMINAR

Tendo em vista que a ação foi proposta dentro do prazo estipulado pelo artigo abaixo, é necessária a medida de liminar, garantindo que a requerente além de ser proprietária, adquira a posse da casa, por conta da urgência, afinal necessita de um lugar para morar, conforme respaldo do artigo 558 do Código de Processo Civil, segue abaixo a redação:

“Art. 558. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.”

INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO DOS FRUTOS

A cumulação da ação de reintegração de posse com a indenização por perdas e danos é admitida, desde que as perdas e danos forem relacionas a posse do bem imóvel, como é o caso da requerente.

A indenização por perdas e danos requerida na presente ação, está relacionada ao dano que os requeridos causaram ao instalarem uma antena com o fim de capturar sinal de televisão pirata de forma totalmente clandestina, o que ocasionou na deterioração do bem e conforme estabelece o Art. 927 CC, todo aquele que causar um dano a alguém, deverá indenizar: