AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ-RJ

                                                 IRODIAS LOPES DA SILVA, brasileiro, casado, motorista profissional, portador do Documento de identidade n. 3768565, expedida pelo IFP/RJ, CPF n. 395.629.057-72, residente e domiciliado a Rua Iranir Mendes Neto, n. 200, Aeroporto (Vila Badejo), CEP 27.963-814, Macaé/Rj, endereço eletrônico de e-mail: [e-mail] – [e-mail], Cel: (22) 999580969, por seus procuradores in fine firmado, instrumento procuratório anexo, com endereço comercial a Avenida Rui Barbosa, n. 313, Galeria Quissamã, Bloco B, Sala 202, Centro, Macaé/Rj, endereço eletrônico de e-mail: [e-mail] – [e-mail] – [e-mail], Cel: (22) 998664588, (22) 998385144, (22) 999568843, vem à presença de Vossa Excelência, para propor  

AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

                                                 a ser processada na forma do art. 3º, I, da Lei n. 9.099/95, em face de

                                 AUTOPISTA FLUMINENSE/SA, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 09.324.949/0001-11, com endereço comercial a Avenida São Gonçalo, n. 100, Unidade 01, Boa Vista, CEP n. 24466-315 (shopping São Gonçalo), São Gonçalo/RJ, endereço eletrônico www.arteris.com.br, e-mail: [e-mail], Tel: [phone], ramal: 9830, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que a seguir expõe:

DA SÍNTESE DAS RAZÕES DE PEDIR

                                                 O Autor é proprietário do veículo CHEVROLET, modelo: SPIN, cor: PRATA, ano: 2014, Placa: PUB-9852, o qual veio a colidir com recape de pneu de caminhão, quebrando toda a frente do seu automóvel.

                                                 No dia 05/07/2015, o veículo citado, conduzido pelo Autor trafegava pela Rodovia BR 101, trecho entre Niterói x Manilha, mais precisamente no KM 285, nas proximidades do Posto de Gasolina Amigão.

                                                 Era por volta das 18:20 h, não era dia chuvoso, boa visibilidade, quando trafegava pela localidade informada acima, o Autor se deparou com restos de recape de pneus de caminhão, danificando a frente do seu automóvel.

                                                 Diante do ocorrido, o Autor parou no posto da Ré, para fazer reclamações, e foi orientado pelo funcionário que era para abrir “requerimento para solicitação de análise de ressarcimento”, pois houve grande avaria no veículo, quebrando os faróis, pára-choque e mais suporte que fixa o pára-choque dianteiro, além dos danos na pintura.

                                                 Do protocolo gerou o n. 758604, tendo sido informado pelo funcionário da Ré que o requerimento seria encaminho para a Ouvidoria para análise, e que era para o Autor aguardar resposta.

                                                 Bom frisar, que é obrigação da Ré zelar pela segurança da pista, e que em conseqüência dos danos causados por objetos na pista é de responsabilidade da própria. Logo, é rotina das equipes de supervisão ficar trafegando pela Rodovia para garantir a segurança dos usuários.

                                                 Com o defeito provocado pela falta de supervisão da Ré, o Autor teve que deixar de realizar inúmeras viagens que estavam programadas, pois é motorista profissional, o carro ficou parado aguardando resposta da Empresa Ré, com isso deixou de ganhar suas diárias que é a forma de seu sustento e de sua família.

                                                 No dia 08/07/2016, o Autor realizou os orçamentos para o concerto do veículo, tendo os preços dos orçamentos entre peças e mão-de-obra ter ficado em torno de R$ 4.591,00 (quatro mil e quinhentos e noventa e um reais), sendo o orçamento mais barato. Conforme tabela abaixo:

Descrição	Unidade	Preço (R$)
Guia do pára-choque dianteiro LD	01	31,61
Farol Esquerdo	01	1.351,55
Farol Direito	01	1.351,55
Guia do pára-choque LE	01	29,53
Pára-choque dianteiro (c/farol de neblina)	01	825,88
Mão de Obra		1.000,00
TOTAL	4.591,00

                                                 Assim, com os orçamentos em mãos ligou para Ré e informou os valores, teve como resposta que era para o demandante aguardar que a Ouvidoria estava avaliando o caso.

                                                 Porém, no dia de 15/07/2016, o Autor recebeu um e-mail da Ouvidoria da Ré, conforme cópia acostado nesta peça inaugurou, com a informação que havia recebido o pedido do Autor e que em breve emitiria o parecer final.