AÇÃO DE TUTELA COM PEDIDO CAUTELAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __VARA DE FAMILÍA DA COMARCA DE ____________DO ESTADO DE____________.

ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, portadora do RG n., inscrita no CPF sob n., residente e domiciliada na Rua, nº, bairro, (Cidade/Estado), CEP, por intermédio de seu advogado, que a este subscreve (procuração anexa), com escritório situado à Rua, nº, bairro, (Cidade/Estado), CEP, onde recebe as comunicações processuais de estilo, vem à Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE TUTELA COM PEDIDO CAUTELAR

 pelo rito COMUM, em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, , portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, CEP, (Cidade/Estado), CEP, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:

I DA TUTELA PROVISÓRIA

A priori a tutela provisória de urgência de natureza cautelar merece ser acolhida, uma vez que o RÉU está dilapidando o patrimônio do casal injustificadamente. Tal fato iniciou-se no momento que o RÉU tomou conhecimento da pretensão da AUTORA em ingressar com a ação de divorcio, haja vista ter descoberto o  relacionamento amoroso extraconjugal.

Vale ressaltar que, a AUTORA não tem conhecimento de todos os bens que pertencem ao casal, razão pela qual com fulcro no art. 301 do NCPC/15, e o arrolamento de todos os bens que em propriedade do RÉU, arresto dos mesmos.

Ante ao exposto deve prosperar a medida cautelar, com fulcro no artigo 300 do NCPC/15, uma vez que, estão presentes todos os elementos que evidenciam o direito, assim como o risco de um resultado inútil do processo, caso o RÉU consiga se desfazer de todo o patrimônio do casal.

II DOS FATOS

A AUTORA, casada há 30 anos com o RÉU, na constância do matrimônio teve dois filhos, ambos maiores e capazes, construíram um vasto patrimônio, fruto do esforço comum do casal.  Entretanto, a AUTORA descobriu que o RÉU está com um relacionamento extraconjugal, razão pela qual resolveu se divorciar.

        O Réu ao saber da vontade da Autora em não manter o casamento,  planejou  doar seus dois automóveis, marca Toyota, modelos SW4 e Corolla, para a sua irmã, a senhora Isabel Soares, assim como passou a realizar diversos saques em uma das contas conjuntas do casal.  A Autora, após ouvir uma conversa entre o Réu e sua irmã Isabel, comprova juntamente ao Banco ao qual possuem conta tais saques do Réu.

 

Sendo assim, não restou alternativa senão ingressar com a presente demanda para que seja feita justiça e pleitear a defesa de seus direitos.

III DOS FUNDAMENTOS

A priori o artigo 226, §6º da CFRB/88 e Código Civil em seu art. 1571, IV, determinam que o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, o seja, se o cônjuge varão não cumpriu com os deveres do matrimonio,qual seja, fidelidade recíproca (na dicção do art. 1566,I do CC/2002), a AUTORA irá se socorrer destes institutos para se divorciar.

IV DO DANO MORAL

A conduta do RÉU gerou uma grande lesão ao direito da personalidade da AUTORA. Além de que, trouxe enorme humilhação a sua honra e fama, ou seja, fora vexatório tal fato, configurando um caso de dano moral, devendo ser a mesma devidamente reparada.

Nas palavras do ilustre doutrinador Pontes de Miranda:

“nos danos morais a esfera ética da pessoa é que é ofendida”, O homem  possuindo esta esfera ética e sendo titular de direitos que compõe a sua personalidade, direitos que por este motivo não são patrimoniais, mais morais, que envolvem valores pessoais, sentimentos, não pode simplesmente admitir que esta  esfera ética e este seus direitos sejam feridos, violados, sem que exista uma  devida e justa reparação”