Peça Prática Tutela Provisoria Cautelar de Arresto

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

ANA, (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), com escritório na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 305 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, requerer

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE DE ARRESTO

em face de Mário Sérgio (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., com base nas razões de fato e de direito adiante invocadas:

1. A LIDE E O SEU FUNDAMENTO

A requerente é credora do requerido por meio de instrumento particular o qual seu ex-companheiro, se confessa devedor de uma dívida de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) representada por contrato, em anexo, revestida de todas as formalidades legais e cujo vencimento se deu em 09/2013.

Após o fim do relacionamento a cerca de dois a requerente vem tentando receber a dívida, sem, contudo, ter qualquer sucesso, pois, vem sendo constantemente evitada pelo requerido, e não encontrava nada no nome dele para proceder a execução.

No entanto, a requerente teve acesso a um contrato de compra e venda de maquinários gráficos, entre o requerido e a empresa Gráfica Ternurinha Ltda, representada por seus sócios Roberto Carlos e Erasmo Carlos, no qual o requerido vendeu um equipamento por R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 04 parcelas, sendo que, a primeira parcela já venceu, a segunda vencerá no dia 25/05/2016, a terceira em 25/06/2016 e a quarta em 25/07/2016, cabendo aos compradores depositarem o valor na conta do requerido.

Diante do exposto e pelos documentos em anexo, fica claro a insolvência do requerido e a exigibilidade da referida dívida, e com o objetivo de resguardar os seus interesses, uma vez que, demonstrado acima, o requerido não tem a pretensão de pagar a dívida, não vê o requerente outra alternativa senão pleitear, em caráter antecedente, a presente tutela de urgência de natureza cautelar de arresto.

2. DO "FUMUS BONI IURIS"

A razão do pedido encontra-se devidamente justificada através da documentação inclusa (Contrato de confissão de dívida), que se encontra vencido, ou seja, a dívida é líquida, certa e exigível, passível de execução.

3. DO "PERICULUM IN MORA"

Conforme relatado acima, o requerido não efetuou o pagamento da dívida em questão, uma das razoes, por não ter bens em seu nome. Porém, com o surgimento do contrato de compra e venda firmado entre o requerido e a empresa  Gráfica Ternurinha Ltda, vê-se a possibilidade da requerente ter a satisfação de seu crédito.

Entretanto, o requerido não se manifestou em pagar a dívida, diante disso, subentende-se que o mesmo não efetuará o pagamento.

Desta forma, só resta a requerente a via judicial para executar a dívida e assim recebe-la, uma vez que a dívida é líquida, certa e exigível, porém, como o requerido não possui bens e não se manifestou para paga-la, a única forma de satisfação da referida dívida é mediante arresto de uma parcela que o requerido receberá pelo contrato de compra e venda dos equipamentos gráficos, mais precisamente a que vencerá no dia 25/05/2016, nos termos do art. (VER COM O PROFESSRO QUAL ART, FALA DO ARRESTO) do Código de Processo Civil, o qual vem requerer a Vossa Excelência para garantir a futura execução.