Ação Anulatória de Registro de Marca

EXMO. SR.(A) DR.(A) JUIZ FEDERAL DA .... VARA .... DA SESSÃO JUDICIÁRIA ... (MUNICÍPIO/ESTADO)

Nycomed (“Autora”), devidamente representada por seu administrador ..., (nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade, CPF, residência e e-mail), por seu advogado com endereço na ... (endereço completo), onde receberá intimações, conforme procuração em anexo, vem a presença de V.Exa., com fundamento nos artigos 319 e seguintes do CPC c/c artigo 5º. XXIX, da CF c/c artigo 186, 402 e seguintes do Código Civil, bem como nos artigos 122,124, IV, 165,173 e 174 da LPI, ajuizar a presente

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

Contra JARREL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA (“Primeiro Ré”), ... (qualificação completa) e INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (“Segunda Ré”), ... (qualificação completa), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

TUTELA DE URGÊNCIA

(...)

FATOS E FUNDAMENTOS

1-        Desde abril de 1965, a Nycomed obtém o registro da marca “Neosaldina” e desde então a comercializa. Entretanto, em 2007, a empresa Jerrel Indústria Farmacêutica obteve o registro do medicamento Dorsalgina.

2-        A considerar que ambos os medicamentos são compostos pelo mesmo princípio ativo e comercializados lado a lado em farmácias e drogarias, o uso comum do sufixo “saldina” poderia confundir os consumidores.

3-        Ainda que o radical “aldina” seja usado no segmento de medicamentos, nenhum outro uso assemelha-se ao da Jarrel, que possui os mesmos ativos e funções do remédio comercializado pela Nycomed há mais de seis décadas!

4-        Com pretensão amparada no artigo 5º, XXIX, da CF c/c artigo 186, 402 e seguintes do Código Civil, bem como nos artigos 122, 124, VI, 165, 173 e 174 a LPI, a Nycomed, empresa tradicional do ramo, vem sofrendo com as consequências da violação ao seu direito.

5-        Diante dos fatos e fundamentos aqui apresentados, não restam dúvidas de que a presente demanda deve ser julgada procedente, para anular o registro da marca Jarrel, bem como para condenar a Ré ao pagamento do valor correspondente a apuração de haveres.

PEDIDOS

6-        Assim sendo, requer a Autora a citação dos Réus nos endereços supracitados, para que apresentem contestação no prazo legal, sob as penas de revelia.

7-        Declaração de nulidade do registro da marca “Dorsalgina”

8-        Condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios.

9-        Informa, ainda, que não possui interesse na realização de audiência de mediação e conciliação.

10-        Protesta pela produção de todas as provas admitidas, em especial a prova documental, pericial e testemunhal. Requer, em especial, a juntada dos comprovantes de registro de marcas.

11-        Atribui a causa o valor de R$ (...)

Nesses temos,

pede deferimento.

Município/Estado/data,

Advogado

OAB/

...