Ação de Responsabilidade Civil

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA         VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ-AL.

GILMAR MENDES, brasileiro, alagoano, natural de Maceió/AL, portador do RG  xxxxx, inscrito no CPF nº xxxxx, nascido em xx/xx/xxxx, residente e domiciliado na rua xxxx, bairro xxx, CEP xxxx, Maceió/AL, endereço eletrônico xxxxx, vem a Vossa Excelência, através de seu advogado conforme procuração anexa, propor no rito ordinário

                             AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

nos termos do art. 186 do c/c de 2002, em face de LUIZ FUX , brasileiro, alagoano, portador do RG xxx, inscrito no CPF nº xxxxx, nascido em xx/xx/xxxx, residente e domiciliado na rua xxxx, bairro xxxx, CEP xxx, Maceió/AL.

PRELIMINARMENTE:

Vem requerer o beneficio da gratuidade de justiça, com fulcro na Lei n° 1.060/50 com alterações da Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar com a custa e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e sua família, conforme documento anexo.

O autor tem interesse na audiência de conciliação para tentar de forma amigável solucionar o problema.

DOS FATOS

O réu é proprietário de um terreno baldio localizado na cidade de Maceió/AL, que foi adquirido a vinte e dois anos, porém o referido terreno não é utilizado para nenhuma atividade econômica e sua configuração permanece original, descumprido evidentemente sua função social, ocorre que, desde sua aquisição, nunca houve interesse pela parte do réu em cuidar da propriedade, sempre negligente, permitiu o acumulo de sujeira e consequentemente de águas fluviais devido à falta de escoamento ou qualquer outro sistema de drenagem para evitar qualquer dano a seu vizinho.

Acontece que, devida a chuvas intensas que ocorreram, o muro do terreno baldio foi ao chão, de modo que houve a liberação de uma grande quantidade de água com barro invadindo a residência do autor localizado logo abaixo do terreno do réu.

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