Ação de alimentos gravídicos

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE.

Moema, brasileira, solteira, inscrita no CPF nº..., RG nº... residente e domiciliada na Rua..., Bairro... nesta cidade e Comarca, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional a  Rua... Bairro, nesta cidade, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS c.c TUTELA ANTECIPADA, com fulcro na Lei 11.804/2008, em face de Tomás, solteiro, empresário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro - RJ, Inscrito no CPF nº..., RG nº..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS.

Consta que no ano de 2010, Tomás, em razão de ser empresário, viaja semanalmente para esta cidade, no intuito de tratar de negócios, porém, conheceu Moema e iniciou namoro, sendo certo que, desde então, passaram a freqüentar lugares juntos, e apresentavam-se aos demais como namorados, bem como, mantinham relações sexuais.

Após algum tempo, Moema descobriu que estava grávida de Tomas, entretanto, ao receber tal notícia, o Requerido recusou-se a reconhecer a paternidade da criança, vez que não queria ser pai naquele momento, bem como afirmou que não contribuiria financeiramente para o bom curso da gestação e subsistência da criança, tendo ao fim, terminado o relacionamento.

Diante de tal fato, a Requerente ficou deverás abalada, vez que se encontra desempregada, não possuindo condições de arcar com seu plano de saúde e demais despesas da gestação, que segundo atestado médico, é de risco, assim como, também não possui condições de custear sozinha, as despesas necessárias à sobrevivência da criança.

Frisa-se ainda, que por várias vezes Moema tentou entrar em contato com o Requerido, restando infrutíferas tais tentativas, não sobrando outra solução, senão recorrer ao Poder Judiciário.

DO DIREITO.

À luz do binômio necessidade/possibilidade, claro fica o dever do Requerido de prestar os devidos alimentos gravídicos à Requerente, pois, como já mencionado, esta se encontra desempregada, sem condições de custear os gastos advindos da gravidez, bem como os gastos futuros com a criança. Porém Tomas, por sua vez, é empresário em plena atividade, contando com condições suficientes para auxiliar a mãe de seu filho.

 

Entretanto, não é apenas este o requisito a ser preenchido. Senão vejamos:

A legitimidade do Requerido em figurar no pólo passivo da ação é assegurada pelo artigo 6º da Lei 11.804/08, pois, havendo indícios de paternidade, poderá o juiz fixar alimentos gravídicos. Nesse sentido, robusto são os indícios, levando-se em consideração as fotografias juntadas aos autos, depoimentos de amigos, além do fato da gravidez ter se dado no período em que as partes se relacionavam.

Frisa-se, que com base no artigo 2º do mesmo diploma legal, os alimentos fixados, devem ser: “suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.”