Ação de execução de alimentos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Distrital de Nazaré Paulista da Comarca de Atibaia - SP.

Ariane Julio Ernesto, menor, representada por sua genitora Sra. Claudia Julio, brasileira, solteira, cuidadora, portadora da cédula de Identidade RG 32.895.315-5, inscrita no CPF/MF 00.327.247-06, residente e domiciliada na Rua Geremias Ramos Gonçalves, n° 74, Jardim Portugal, Vila Operária, Bom Jesus dos Perdões-SP CEP: 12955-000, por seu advogado, que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença, com fulcro no artigo 733, no Código de Processo Civil de Vossa Excelência propor a presente:

“Ação de Execução de Alimentos”

Em face do Sr. Reginaldo Aparecido Ernesto, qualificação desconhecida, residente e domiciliado na Rua José Martins, n° 165 B, AP. 3, Bom Jesus dos Perdões-SP CEP: 12955-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – Nos autos da Ação de Alimentos, processo n.º0003817-15.2009.8.26.0695, que tramitou perante o MM. Juiz da Vara Distrital de Nazaré Paulista, da Comarca de Atibaia, o executado formalizou um acordo onde ficou obrigado a pagar a pensão alimentícia, equivalente a 30% do salário mínimo à sua filha, conforme Ata de audiência  em anexo, ocorre que o requerido não vem pagando a pensão alimentícia desde maio de 2013.

A genitora então entrou em contato com o requerido, mas o mesmo sempre arranjava uma desculpa diferente para não efetuar o pagamento da pensão alimentícia da sua filha menor, não podendo sobreviver apenas com a renda mensal da genitora.

Assim, esgotados os meios amigáveis para o cumprimento da obrigação e, negando-se o Executado a efetuar o pagamento do percentual fixado. Requer-se de Vossa Excelência:

 a) A citação do Executado no endereço acima mencionado, para que efetue o pagamento do valor total da tabela a baixo, já atualizado com juros de 1% ao mês, além das prestações vincendas até a data do efetivo pagamento, nos termos do artigo 733 do CPC, que deverá ser depositado na Conta Corrente da Genitora dos menores, sendo Banco Caixa Econômica Federal, Agência 2777, conta poupança 013193-0.

Vencimento	Valor	Correção	Juros	Subtotal
30/06/2013	R$   203,40	-R$    1,36	R$    4,04	R$   206,08
30/07/2013	R$   203,40	-R$    0,27	R$    2,03	R$   207,19
30/08/2013	R$   203,40	R$         -	R$         -	R$   203,40
TOTAL DEVIDO	R$               616,67

b) Que seja ouvido o I. Representante do Ministério Público, para que se manifeste no prosseguimento do feito;

c) A concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, por ser o Exeqüente pessoa pobre na acepção jurídica do termo, conforme Procuração e Indicação da Defensoria Pública/PGE/OAB-SP (doc. em anexo).

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