Ação de partilha de bens posterior ao divórcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ________________.

(Espaçamento de linhas entre o endereçamento e a qualificação, para eventual manifestação do Juiz)

 

JOÃO JOAQUIM, brasileiro, Solteiro,auxiliar de serviços gerais, atualmente desempregado, devidamente inscrito no CPF sob o nº XXXXXXX, CI XXXXXX residente e domiciliado na Rua Y, nº 20, Centro, Vitória, Espírito Santo, CEP 29000-00, email XXXXXXXX, via de seu advogado que ao final assina, com endereço profissional na Rua ........, nº. ........, bairro ........, cidade ........, Estado ........, local que indica para receber as intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO, em face de:

MARIA QUITÉRIA, brasileira, solteira, professora universitária, CI XXXXXX,  CPF XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua J, nº 10, Centro, Vitória, Espírito Santo, endereço eletrônico XXXXXXXXX, mediante os fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS:

As partes casaram-se pelo regime de comunhão parcial de bens, em 10 de novembro de 2010, tendo se divorciado em 18 de janeiro de 2018, sendo que a separação de fato ocorreu em 01 de janeiro de 2017.

Não ficou resolvido no divórcio sobre a partilha de bens.

Durante o casamento o casal adquiriu um apartamento com endereço na Rua M, 450, Centro, Vitória, Espírito Santo, CEP 29000-00, registrado …… e avaliado em R$ 300.000,00. Atualmente esse apartamento encontra-se na posse da requerida que recebe ainda um aluguel de R$ 1.000,00 por mês referente a este apartamento.

Sabe-se ainda, que a requerida se recusa a partilhar o bem. Tendo em vista a discordância na partilha do bem, deverá este ser avaliado também por técnico designado por Vossa Excelência.

Os artigos 1.658 e 1660 do Código Civil considera os bens adquiridos por um ou por ambos os Conviventes, na constância do casamento e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da cooperação comum, passando a pertencer a ambos em partes iguais.

“Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes.”

“Art. 1.660. Entram na comunhão:

I - os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges;” (Código Civil).

Diante disso, os bens conquistados durante o casamento por ambos cônjuges devem ser partilhados entre eles na proporção de 50% para cada um deles.

2. DOS PEDIDOS:

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) a concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal e do art. 98 do CPC, por ser pobre no sentido legal, não podendo arcar com o pagamento das despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento.

b) a citação por Oficial-de-Justiça de XXXXXXR, no endereço situado na …….., para, querendo, contestar a presente;