Ação indenizatória de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito

Excelentíssimo senhor juiz de direito da vara cível da comarca de Teresina Piauí

Nome do cliente,José Luís Silva Cordeiro, brasileiro, casado, autônomo,portador do CPF n°xxxxxxxxxxx, RG PI-xxxxx (SSP/PI), PIS xxxxxxxxx, filho de João Silva e Maria Cordeiro, residente e domiciliado à Avenida Homero Castelo Branco, nºxxx, Cidade de Teresina PI, CEP xxxxx-xxx.

Ação indenizatória de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito

Em face de Ribamar Araujo, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxx portador da carteira de identidade RG sob nºxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua sete de setembro , nºxxx,Teresina Piauí.

FATOS

Na data 16/03/2016, às 17h: 20min, aproximadamente, o Autor, trafegava com seu veículo marca Ford, modelo F250, cor preta, placa xxxxx, chassi nº(xxxxxxxxxx) pela Rodovia Federal BR 316 no sentido da cidades de Altos,quando,quando foi ultrapassado pelo veículo marca VW, modelo Gol GL, cor vermelha, placa 000000, de propriedade do Réu, conduzido em alta velocidade e manifesta imprudência pelo mesmo que, não obedecendo a sinalização, que indicava faixa continua ,proibindo sua ultrapassagem, cruzou a referida confluência, ocasionando, desta forma, danos de altas monta ao veículo do Autor conforme relatório de avarias feito por autoridade policial em anexo.

Ocorre que, em razão do sinistro, o Autor teve perca total de seu veículo. A culpa pelo evento danoso é atribuída apenas e tão somente ao Réu pela inobservância de um dever que devia conhecer e observar.

DO DIREITO

Está assegurado na Constituição Federal de 1988 o direito relativo à reparação de danos materiais:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

X São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação.

No Regulamento do Código Nacional de Trânsito no art. 175, I, VII, XXIII e art. 181:

"Art. 175 - É dever de todo condutor de veículo:

I - dirigir com atenção e os cuidados indispensáveis á segurança no trânsito;

... VII- obedecer a sinalização;

... “XIII - transitar em velocidade compatível com a segurança”

"Art. 181 - É proibido a todo condutor de veículo:

... "XVI - transitar em velocidade superior à permitida para o local."

Não resta dúvida que o requerido, por imprudência, infringiu as mais elementares normas de trânsito, tendo sido a sua ação culposa a causa exclusiva do evento danoso.

DOS PEDIDOS

Discorrido os dispostos a cima, requer-se a Vossa excelência:

a)A condenação do Réu na restituição dos prejuízos sofridos pelo Autor na exata quantia de R$ 45,000(quarenta e cinco mil reais) ou na não efetuação do pagamento da quantia citada,o réu poderá dar o seu veículo marca Chevrolet,modelo S10,ano 2002, placa:xxxxx,cor prata, chassi,n°xxxxxxxxx.