Ação subjetiva e objetiva

Responsabilidade civil Objtiva

Quanto a responsabilidade objetiva tem como ponto de partida a proposição de uma responsabilidade independente de culpa. Atento ao grande desenvolvimento industrial e à proliferação de acidentes ligados às novas tecnologias, a teoria da responsabilidade objetiva visa assegurar a ampla reparação da vítima, mesmo em hipóteses de danos que provenham de casos fortuitos ou força maior. Assim, para que a vítima seja reparada basta que ela demonstre o dano e o nexo causal entre o ato praticado pelo agente e o dano.

Noordenamento jurídico, a cláusula geral da responsabilidade objetiva é a cláusula geral de responsabilidade por atividades de risco, prevista no § único do artigo 927 do Código Civil,  prevê a obrigação de reparar dano,indiferente de caracterização de culpa, relativos em lei

Nesse sentido, tanto a doutrina quanto a jurisprudência irão defender várias modalidades da teoria do risco. Pela modalidade do risco-proveito, por exemplo, é responsável aquele que tira proveito da atividade danosa; pela modalidade do risco profissional, o responsável é aquele cuja atividade ou profissão acarretou o dano; já pela modalidade do risco excepcional, a reparação é devida quando o dano é consequência de um risco excepcional; a modalidade do risco criado, por sua vez, aquele cuja atividade crie perigo deve reparar o dano, salvo se tiver adotado as medidas necessárias para evitá-lo; por fim, adeptos da teoria do risco integral, defendem que o agente deve reparar o dano mesmo nos casos de inexistência de nexo de causalidade. 
Por fim, cabe colocar que, diante deste cenário, de indefinição quanto às atividades abrangidas pelo artigo 927, § único, a conclusão mais razoável parece ser a de o dispositivo se dirige simplesmente às atividades que apresentam um grau elevado de risco, seja porque se centram sobre bens intrinsecamente danosos (por exemplo, explosivos), ou porque empregam métodos de alto potencial lesivo (por exemplo, manipulação de energia nuclear).

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