BACHARELADO EM DIREITO

        

BACHARELADO EM DIREITO

Lei Maria da Penha: Estudo exploratório sobre dados de violência contra a mulher após a vigência da Lei.

2016

Lei Maria da Penha: Estudo exploratório sobre dados de violência contra a mulher após a vigência da Lei.

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito

2016

SUMÁRIO

TEMA e TÍTULO DO PROJETO

JUSTIFICATIVA

PROBLEMA DE PESQUISA

FORMULAÇÃO DE HIPÓTESE

OBJETIVOS: Geral e Específicos

METODOLOGIA

REFERENCIAL TEÓRICO

IMPACTOS ESPERADOS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

JUSTIFICATIVA

No momento em que se encontra a sociedade brasileira, fácil é perceber a necessidade de estudo sobre a variação no número de violências contra a mulher após o advento da lei 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha.

De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994, violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.

Outrossim, não se pode ignorar a violência contra as mulheres, pois desde o limiar da humanidade, o gênero feminino desempenha um posicionamento somenos na sociedade, ainda tendo consequências na atualidade que partem de preconceitos à homicídios.

Apesar de ser um crime e grave violação de direitos humanos, a violência contra as mulheres segue vitimando milhares de brasileiras reiteradamente: 38,72% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente; para 33,86%, a agressão é semanal. Esses dados foram divulgados no Balanço dos atendimentos realizados de janeiro a outubro de 2015 pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

Em 67,36% dos relatos, as violências foram cometidas por homens com quem as vítimas tinham ou já tiveram algum vínculo afetivo: companheiros, cônjuges, namorados ou amantes, ex-companheiros, ex-cônjuges, ex-namorados ou ex-amantes das vítimas. Já em cerca de 27% dos casos, o agressor era um familiar, amigo, vizinho ou conhecido.

Énois Inteligência Jovem realizou estudo, em parceria com os institutos Vladimir Herzog e Patrícia Galvão, com mais de 2.300 mulheres de 14 a 24 anos, das classes C, D e E, que envolveu a aplicação de questionário online e entrevistas em profundidade visando compreender como a violência contra as mulheres e o machismo atingem as jovens de periferia. Os números levantados pelo estudo mostram que 74% das entrevistadas afirmam ter recebido um tratamento diferente em sua criação, por serem mulheres; 90% dizem que deixaram de fazer alguma coisa por medo da violência, como usar determinadas roupas e frequentar espaços públicos; e 77% acham que o machismo afetou seu desenvolvimento.

Uma em cada cinco mulheres no Brasil já foi espancada pelo marido, companheiro, namorado ou ex. Ciúmes e bebida aparecem como as principais causas da violência, que já vitimou 18% das mulheres brasileiras. Aumentaram os registros de violência psicológica e diminuiu a sensação de proteção.

 O estudo de tal tema é viabilizado através de comparações nos dados dos órgãos municipais e reportagens sobre a Lei Maria da Penha que são disponibilizados para formar a base de conhecimento necessária para a realização deste projeto.

Neste projeto, utilizaremos “Lei Maria da Penha” para se referir a Lei 11.340/2006, pois, por se tratar de um projeto que visa esclarecer a violência contra a mulher a todos os públicos, entendemos que o termo popular é preferível ao técnico.

A relevância social deste projeto de pesquisa consiste no demasiado número de vítimas femininas de violência no Brasil. De acordo com a Fundação Perseu Abramo, em 2010, cinco mulheres foram espancadas a cada dois minutos, o que traz urgência para o tema de relações abusivas na esfera doméstica.

Mais de 43 mil mulheres foram assassinadas nos últimos 10 anos, boa parte pelo próprio parceiro. Os números são alarmantes. Trata-se de um contingente populacional significativo; portanto, não devem ter sua proteção negligenciadas, e por ser esse um problema latente, necessita ser discutido no âmbito acadêmico.

 PROBLEMA DE PESQUISA

Que fatores contribuem para a não criminalização das condutas violentas à mulher, apesar da implementação da Lei Maria da Penha?

FORMULAÇÃO DE HIPÓTESE

         Tendo a Lei Maria da Penha sido criada para criminalizar condutas violentas à mulher dentro de seu âmbito de convivência, além de propor políticas públicas de enfrentamento, espera-se que o número de violências contra o gênero feminino tenha diminuído, uma vez que a infração na lei decorre em privação de liberdade, sendo esta entre 3 (três) meses a 3 (três) anos de prisão.

OBJETIVOS

        Objetivo Geral

        O presente projeto tem como objetivo verificar a modificação no número de violência contra as mulheres, após a implementação da Lei Maria da Penha, considerando que a norma foi sancionada, em 2006, para que houvesse uma diminuição na quantidade de casos.

Objetivos Específicos

Para que esta pesquisa seja efetuada é imprescindível:

• Submeter o projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa de Pernambuco;
• Enumerar os diversos tipos de violência que a Lei Maria da Penha tipifica;
• Analisar se as ações públicas, já existentes, estão sendo realizadas para o público escolar e à sociedade em geral no estado de Pernambuco, visando à população feminina acesso ao conhecimento dos direitos que as protegem caso venham a ter esses direitos violados;
• Examinar os currículos escolares do Estado, a fim de verificar a presença de conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.
• Comparar os números de violências ao gênero feminino antes e após a aplicação da Lei Maria da Penha;

METODOLOGIA

Estudo a respeito das práticas costumeiras que ocorrem em relacionamentos abusivos. Analisar-se-á reportagens a respeito do tema, com o intuito de reconhecer o motivo pela qual as mulheres se sentem desmotivadas a procurar ajuda estatal.