Beneficios do PJE

OS BENEFICIOS DA IMPLATAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PARA O ACESSO A JUSTIÇA.

ARRUDA, Amabily Nathanielle Oliveira¹; VELOSO, Cynara Silde Mesquita².

¹Acadêmica do  3º período do curso de Direito das FIPMoc.; ² Doutora em Direito Processual pela PUC Minas, Docente das FIPMoc.

Introdução: A lei 11.419/06 inaugura, oficialmente no Brasil o processo Judicial eletrônico (PJe), que consiste em um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da OAB para a automação do Judiciário. A principal finalidade é manter um sistema de PJe capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial independente da vara onde tramitam. Objetivo: O presente trabalho irá abordar sobre os benefícios do processo eletrônico para o acesso à justiça. Método: Este trabalho tem caráter qualitativo e utilizou como referência teórica artigos de sítios eletrônicos. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica e exploratória. Resultados: Um dos principais benefícios advindos com a implantação do PJe, é que não há necessidade do advogado se deslocar para os tribunais podendo este peticionar e fazer vista de onde estiver, concomitante diminui-se também os ônus advindos da diligência, o fluxo de pessoas nos tribunais, diminuindo também a espera para atendimento nos balcões é os riscos de acidentes com  o deslocamento físico dos documentos, tendo em vista que a assinatura digital traz segurança e autenticidade aos documentos. O PJe diminuirá a morosidade dos processos produzindo reflexos no principio da celeridade previsto constitucionalmente no artigo 5º, LXXVIII. Os recursos demandarão menos tempo para serem enviados a outro órgão. Além disso, haverá uma redução do trabalho nas secretárias dos tribunais especialmente no que concerne na juntada de documentos e petições no processo. Um dos maiores benefícios quanto à celeridade é que o protocolo da petição não fica restrito ao funcionamento dos tribunais, podendo ser peticionado até às 24 horas do dia em que termina o prazo. O Pje também proporciona a preservação do meio ambiente, pois não será mais necessário à utilização de numerosa quantidade de papel como é utilizado no processo físico. Conclusão: Conclui-se que o Pje além de acarretar maior celeridade ao processo, diminui também às despesas das partes, dos advogados é do poder publico. Assim como a preservação do meio ambiente.

Palavras-chave: Benefícios. Processo. Eletrônico.

Referências:

Conselho Nacional de Justiça, Processo Judicial Eletrônico (PJe) , Disponível em <http://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao/processo-judicial-eletronico-pje>, acesso em 26/04/2016.

ALVARES, Nathalia Oliveira, A informatização do Processo Judicial é o Acesso a Justiça, Disponível em <http://www.repositorio.uniceub.br/bitstream/123456789/506/3/20661449.pdf>, acesso em 26/04/2016.

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