Breve História Sobre o Auxílio-Acidente no Brasil

1.1 Breve história sobre o auxílio-acidente no Brasil

Este trabalho tem por objetivo abordar um dos benefícios previstos pelo regime Geral de Previdência Social, auxílio acidente.

A obra traz a evolução e mudanças legislativas no Brasil, mostrando que no início era um benefício exclusivamente acidentário, era devido apenas em caso de acidente de trabalho, incluindo doença profissional e a doença de trabalho, além do caráter acidentário, passou a ser de cunho previdenciário, englobando os acidentes de qualquer natureza.

Os alicerces da obra aqui demonstrado visa iniciar o trabalho com uma breve introdução histórica, bem como a análise da Seguridade Social, em suas três vertentes, assistência, saúde e previdência, que abriga o benefício escolhido. Será abordado, em breve síntese, os princípios constitucionais que estruturam a Seguridade Social e que são imprescindíveis para o estudo teórico à aplicação prática de qualquer benefício e/ou serviços da Seguridade Social.

No próximo capítulo traremos uma breve evolução histórica dos benefícios acidentários no Brasil com o marco da Revolução Industrial, que foi um marco na história dos benefícios acidentários do País, passando pela instituição do Código Comercial em 1850 e com as alterações normativas desde a lei n.3724, de 15 de janeiro de 1919, considerada a primeira legislação acidentária Brasileira que cuida da matéria.

1.2 Evolução histórica do auxílio-acidente

A seguridade social já sofreu três alterações uma pela lei n. 6.367 de 1976, depois a lei n. 8.213 de 1991 e por fim a lei n.9.032 de 1995, sendo a lei nova da seguridade social considerada como pilar a Constituição Federal.

Abordaremos a questão da renda mensal do auxílio acidente, a possibilidade de majoração dos percentuais e da renda inferior ao salário mínimo, o abono anual devido por conta da concessão do benefício auxílio acidente.

O método adotado na elaboração do trabalho será de forma objetiva na seleção das fontes, de forma sistemática, abordando o tema e levando em consideração primeiramente o texto da Constituição Federal, a Legislação infraconstitucional, as jurisprudências dos tribunais superiores e os estudos doutrinários.

Reflexões com o fim de mudanças legislativas que serão apresentadas, para o benefício auxílio acidente em valor menor que o salário mínimo nacional, ajustando ao fim último da ordem Social, que é a Justiça Social.

A Seguridade Social brasileira teve seu fundamento na Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. A partir desse momento foi criado o modelo adotado, que se encontra atualmente disciplinado pelo capítulo II, do título VIII que trata ”Dos direitos Sociais”.

O artigo 6º da Constituição Federal, com redação pela Emenda Constitucional n.26, de fevereiro de 2000, dispõe “São direitos Sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

A seguridade social entende que a saúde, a previdência social e a assistência social. Toda esta proteção está presente no artigo 6º da Constituição Federal e apresenta-se