Breve História do Código de Processo Civil
Por: 02290006299 • 12/4/2015 • Trabalho acadêmico • 2.376 Palavras (10 Páginas) • 230 Visualizações
Breve Histórico do Código de Processo Civil.
1º O homem possui: A necessidade de conviver em sociedade. - O convívio em sociedade impõe o estabelecimento de Regras. - As Regras existem nas sociedades mais primitivas. - Entretanto, estas Regras não impedem os conflitos de interesses.
2º Há pessoas que não obedecem a: A Espontaneamente, as regras, por isso, são necessárias à existência das regras e dos meios de impô-las coercitivamente.
3º Defina Sociedades primitivas: autotutela: Titular de um direito fazia com que ele valesse pela força. A justiça é feita pelas próprias partes envolvidas no litígio. Na autotutela, nem sempre, vence quem tem a razão, mas quem tem a força bruta, a esperteza e a astúcia.
4º Qual foi o beneficio para as sociedades primitivas com Surgimento do Estado? Solução satisfatória para os conflitos.
5º Explique como era a sociedade primitiva antes do surgimento do Estado: As próprias partes envolvidas solucionavam os conflitos, com o emprego da força ou de outros meios. Gerava insatisfação na sociedade.
6º Explique como ficou a sociedade primitiva após o surgimento do Estado: O Estado assume para si, em caráter de exclusividade, o poder-dever de solucionar os conflitos. Assim, o Estado elabora e aplica as regras gerais de conduta aos casos concretos. A solução dos conflitos é dada pelo Estado.
7º O Estado substituiu-se em: Às partes, incumbindo a ele dar a almejada solução para o litígio. Portanto, o exercício arbitrário das próprias razões é considerado ilícito criminal. Exceções: legítima defesa pessoal ou de terceiro, legítima defesa da posse.
8º A Jurisdição é responsabilidade da: Da Estatal, uma vez que a eliminação de conflitos concorre, e muito, para a preservação e fortalecimento dos valores humanos da personalidade.
9º O que é Direito Processual Civil? É o ramo do direito que contém as regras e os princípios que tratam da jurisdição civil, isto é, da aplicação da lei aos casos concretos, para a solução dos conflitos de interesses pelo Estado-Juiz.
10º O Direito Processual Civil dispõe sobe o que? Sobe o exercício da jurisdição, em sua função de solucionar as controvérsias decorrentes das relações do dia a dia. O Estado-Juiz possui o poder-dever de solucionar os conflitos de interesses.
11º Como se dá o início do processo: Com a provocação da parte interessada, lesionada.
12º A solução conferida pelo Estado-juiz deve ser: Imparcial e dotada de Força Coercitiva. No direito processual, surge a figura do juiz que possui a função de aplicar a lei ao caso concreto, na busca da pacificação social.
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