Código de Hammurabi, código de Manu, Lei das XXII tábuas

Universidade Presbiteriana Mackenzie

Fudamento Histórico do Sistema de Direito

Campinas – SP

2017

1 – Explique a importância do Código de Hammurabi para a sociedade e faça uma trajetória até os dias de hoje.

 Segundo a Flávia Lages de Castro, no livro História do Direito Geral e Brasil, no território do rei Hammurabi existiam vários povos diferentes, de línguas, raças, culturas diversas. “Para exercer seu poder eram necessários mecanismos de unificação em meio a tanta heterogeneidade. Hammurabi utilizou-se de três elementos para empreender esta unificação: a língua, a religião e o direito.”

  “O Código de Hammurabi foi feito utilizando-se de tida a legislação precedente. Este teve uma penetração e um utilização surpreendente e sem paralelos na história: mil anos depois de sua redação era aplicado ainda na Babilônia e em Nínive, por exemplo.

 Hammurabi não apenas ordenou a feitura do Código. Para uma melhor utilização do Direito como ferramenta de controle como também reorganizou a Justiça (em moldes muito próximos aos que hoje utilizamos)”.

2 – Qual é a importância da religião no Código de Hammurabi? Explique.

Segundo a Flávia Lages de Castro, no livro História do Direito Geral e Brasil, a religião, assim como a língua e o direito, foram os três elementos utilizados para empreender a unificação do povo reinado por Hammurabi.

3 – Defina a Lei de Talião e a sua aplicabilidade.

Segundo a Flávia Lages de Castro, no livro História do Direito Geral e Brasil, “O princípio da Pena ou Lei de Talião é um dos mais utilizados por todos os povos antigos. É apontado por alguns como sendo a primeira forma que as sociedades encontraram para estabelecer penas para seus delitos.

Este princípio, que é exemplificado na Bíblia com a frase ‘olho por olho, dente por dente’, não é uma lei, mas uma ideia que indica que a pena para o delito é equivalente ao dano causado neste. Assim sendo, ninguém sofre ‘pena de talião’, mas, baseado neste princípio, sofre como pena o mesmo sofrimento que impôs ao cometer o crime.

O Código de Hammurabi utiliza muito este princípio no tocante a danos físicos, chegando a aplicá-lo radicalmente mesmo quando, para conseguir equivalência, penaliza outras pessoas que não o culpado.”

4 – Explique e defina o Código de Manu na sociedade antiga.

Segundo a Flávia Lages de Castro, no livro História do Direito Geral e Brasil, o Código de Manu, é, nitidamente, e mais profundamente que qualquer outro Código da Antiguidade, é parte inexorável da constituição histórica, social e, pricipalmente, religiosa deste povo.

Segundo Ronaldo Leite Pedrosa, no livro Direito em História, o Código de Manu: “São artigos em forma de versos, que os hindus vão recitando continuamente, como maneira de grava-los na mente, e exercitar a fé.” “Como se vê, o conteúdo dessas regras é muito mais religioso do que jurídico, constituindo-se assim num Dharmasastra, ou seja, livro que ensina cumprir o Dharma (conjunto de deveres) de cada casta. O bom ou mau cumprimento desses preceitos acarretará não só consequências no plano jurídico, como também no espiritual, refletindo-se no karma positivo ou negativo da próxima encarnação, como ser humano, ou, até mesmo, como animal, vegetal ou mineral, pois os hinduístas creem na transmigração das almas.”

5 – Quais são os direitos da sociedade perante o Código de Manu?

 No livro História do Direito Geral e Brasil, de Flávia Lages de Castro, é possível perceber que dentro das castas sociais impostas é que eram determinados os direitos. Por exemplo os reis, que na maioria pertenciam a casta Ksatryas, ainda podiam menos que os Brâmanes. “Art. 37. Quando um Brâmane instruído vem a descobrir um tesouro outrora enterrado, ele pode toma-lo integralmente, porque ele é senhor de tudo que existe.” Ou seja, o conceito de direitos era atribuído de forma desigual diante das castas.

6 – Qual era a forma de penalidade para o Código de Manu?

Segundo a Flávia Lages de Castro, no livro História do Direito Geral e Brasil, os Hindus basearam sua estrutura social  e legislação no Vedismo, que apoia-se na crença da reencarnação. Segundo a autora “Para eles reencarnar em uma situação boa ou ruim na próxima vida dependia intimamente de ser bom ou não na vida presente. Esta ideia permeia tudo dos hindus da Índia antiga – da sociedade à religião, da economia à divisão por castas.” “Além da divisão social, o próprio Código de Manu apoiava-se nesta crença. Ser bom ou ruim implicava diretamente respeitar ou não o Código.’’ Ou seja, no Código de Manu a aplicabilidade do direito era bastante abstrata, e sua coercibilidade era baseada, basicamente, no medo de após a morte.

Também segundo a autora, havia pena de morte, e ela, em geral, era aplicada nos casos de adultério. Mas não era a única a ser aplicada, também havia a de castração. Em outros casos haviam penas como amputação dos dedos, chicotadas, outras penas corporais e multas.

7 – Quais eram as classes sociais no Código de Manu?

Segundo a Flávia Lages de Castro, no livro História do Direito Geral e Brasil, a Índia não compartimentava a sua sociedade em classes, mas em castas:

“Brâmades: a casta superior, considerada a mais pura física e, principalmente, espiritualmente.

Ksatryas: eram as castas dos guerreiros.”

“Varsyas: a casta dos comerciantes.

Sudras: a casta inferior. Eram a mão de obra na Índia (pedreiros, agricultores, empregados em geral).”

“O ‘resto’ era chamado de Chandalas ou párias, que não eram considerados castas; na prática, não eram considerados nem gente.”

8 – Como era realizado o casamento perante o Código de Manu?

Segundo a Flávia Lages de Castro, no livro História do Direito Geral e Brasil, “Nesta sociedade muitas crianças já nasciam ‘prometidas em casamento’ e, especificamente no caso da mulher, esta não era uma escolha pessoal, até mesmo porque, na maior parte das vezes, elas casavam-se ainda muito crianças, segundo indica o Código de Manu”

9 – Defina 3 aspectos do islã na sociedade na sociedade atual.

Em alguns países muçulmanos, o corão é parte da lei, segundo o professor Taufik.

Segundo o Brasil Escola, os islãs têm que realizar cinco orações diárias comunitárias, e ser generosos para com os pobres e dar esmolas.

10 – Qual a influência da Grécia perante os códigos?

 Na Grécia houve a primeira forma de regime democrático, que foi modelos para todos os outros que viriam a seguir. Além disso, em Atenas, surgiram os legisladores, primeiramente Drácon, conhecido por suas leis extremamente rígidas. Posteriormente Sólon, que promoveu uma grande revolução social: sua reforma atingiu toda estrutura no que diz respeito à economia, sociedade e política. Introduziu também o testamento na legislação ateniense.