CARACTERÍSTICAS REFERENTES ÀS LIMITAÇÕES E ALCANCE DO JUS POSTULANDI PELOS EMPREGADOS JUNTO À 2ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ.

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA

CURSO DE DIREITO

ANDREIA AQUINO SANTOS

CARACTERÍSTICAS REFERENTES ÀS LIMITAÇÕES E ALCANCE DO JUS POSTULANDI PELOS EMPREGADOS JUNTO À 2ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ.

        

Imperatriz

2017

ANDREIA AQUINO SANTOS

CARACTERISTICAS REFERENTES ÀS LIMITAÇÕES E ALCANCE DO JUS POSTULANDI PELOS EMPREGADOS JUNTO À 2ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ.

Projeto apresentado à Faculdade de Educação Santa Terezinha ao Curso de Bacharel em Direito, como requisito legal para obtenção de nota na disciplina Monografia I.

Orientador: Prof. Janúncio Cavalcante

Imperatriz

2017

ANDREIA AQUINO SANTOS

CARACTERISTICAS REFERENTES ÀS LIMITAÇÕES E ALCANCE DO JUS POSTULANDI PELOS EMPREGADOS JUNTO À 2ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ.

Projeto apresentado à Faculdade de Educação Santa Terezinha ao Curso de Bacharel em Direito, como requisito legal para obtenção de nota na disciplina Monografia I.

Orientador: Prof. Janúncio Cavalcante

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1º Examinador

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2º Examinador

SUMÁRIO

1 IDENTIFICAÇÃO        4

2 JUSTIFICATIVA        5

3 PROBLEMA        6

4 QUESTÕES NORTEADORAS        7

5 OBJETIVOS        8

5.1 Objetivos Gerais        8

5.2 Objetivos Específicos        8

6 MARCO TEÓRICO        9

7 METODOLOGIA        12

7.1 Quanto à Abordagem        12

7.2 Quanto aos Fins        13

7.3 Quanto aos Meios        13

7.4 Universo e Amostra        14

7.5 Coleta de Dados        14

7.6 Tratamento e Análise dos Dados        15

8 CRONOGRAMA        16

9 RECURSOS        17

REFERÊNCIAS        18

LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO        19

1 IDENTIFICAÇÃO

Área: Direito

Grande Área: Direito do Trabalho

Tema: Jus Postulandi na Justiça do trabalho

Título: Características referentes às limitações e alcance do Jus Postulandi pelos empregados junto à 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz.

Autor: Andreia Aquino Santos

Orientador: Prof. Janúncio Cavalcante

Instituição: Faculdade de Educação Santa Terezinha

Problema: Quais as características referentes às limitações e alcance do Jus Postulandi pelos empregados que buscam à 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz?

Finalidade: Conhecer as características referentes às limitações e alcance do Jus Postulandi pelos empregados buscam à 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz.

Local: Imperatriz – MA.

Data: 2017

2 JUSTIFICATIVA

         O Jus Postulandi como capacidade de postular em juízo sem a representação de um advogado, certo que possui amparo legal, tanto da Constituição Federal quanto na Consolidação das Leis Trabalhistas, no entanto o presente projeto de investigação vislumbra identificar se na Justiça do Trabalho de Imperatriz, mais especificamente na 2º Vara, esse direito vem sendo assegurado efetivamente.

         Rotineiramente são protocoladas inúmeras Reclamações Trabalhistas nas diversas Varas do Trabalho de todo o país, tendo em vista os vários fatores conflitantes que surgem no momento da extinção de um contrato de trabalho, no entanto se percebe que poucas são as reclamações sem o acompanhamento de advogado.

Surge então à indagação de qual seria a motivação para tão elevado número de empregados, não usufruírem o direito do Jus Postulandi para ter acesso à justiça do trabalho.

Nesse sentido, a presente produção pretende identificar os reais motivos que levam o empregado a se afastar dessa caçada solitária através do Jus Postulandi, isto é, sem um representante jurídico de seus direitos trabalhistas.

Pesquisar sobre o assunto visa buscar elementos acerca da eficiência ou ineficiência em utilizar do Jus Postulandi na 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, bem como, os possíveis entraves desses processos, além do lapso temporal de conclusão.

Vale ressaltar que, o estudo desta pesquisa, além de sua relevância acadêmica, pode trazer para a sociedade uma noção sobre um direito talvez pouco usual ou até mesmo desconhecido acerca da fruição do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho, o que vem a corroborar como uma fonte de pesquisa para quem busque dados a respeito desse direito.

3 PROBLEMA

Quais as características referentes às limitações e alcance do Jus Postulandi pelos empregados que buscam à 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz?

4 QUESTÕES NORTEADORAS

• Qual é o embasamento legal do Jus Postulandi e o que é o acesso à justiça?
• Em quais situações se utilizam do Jus Postulandi no Processo do Trabalho?
• O Jus Postulandi é efetivamente usufruído pelos empregados na 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz?
• Quais as recentes decisões jurisprudenciais acerca do Jus Postulandi no Direto do Trabalho Brasileiro?
• Quais são as limitações enfrentadas pelos empregados ao usufruir do Jus Postulandi na 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz e, em quais demandas obtêm êxito quanto ao alcance de seus direitos?

5 OBJETIVOS

5.1 Objetivos Gerais

Conhecer as características referentes às demandas trabalhistas, audiências realizadas, lapso temporal de conclusão dos processos, bem como, as limitações e o alcance pelos empregados de seus direitos com o uso do Jus Postulandi junto à 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz.