CIBERPEDOFILIA: COMO IDENTIFICAR E COMBATER CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES NA REDE DOS ANÔNIMOS

CIBERPEDOFILIA: COMO IDENTIFICAR E COMBATER CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES NA REDE DOS ANÔNIMOS

Ricardo Silva Barbosa Rita de Cássia Dias de Faria1

Orientadora

RESUMO

A presente pesquisa volta-se ao estudo de meios efetivos e viáveis para identificação e combate aos crimes que envolvem a pedofilia em âmbito virtual. Como objetivo principal buscou analisar a eficácia normativa em face da prática criminal no âmbito virtual. Como objetivos específicos tem-se por identificar quais dispositivos legais são utilizados para combater a prática do crime; examinar a eficiência da tipificação atual como forma de repreensão ao crime realizado no âmbito digital; e apresentar possíveis soluções, que tenham como intuito, confrontar a prática delituosa. Para tanto questionou-se essas normas legais que protegem as relações físicas também são efetivas em ambiente virtual. Quanto a metodologia, utilizou-se o método hipotético dedutivo e a pesquisa bibliográfica, por meio da abordagem qualitativa. Esta pesquisa está estruturada na legislação, na doutrina, na jurisprudência, nos artigos científicos, nos artigos de revistas indexadas, nos jornais de grande circulação e nos periódicos. Como resultado tem-se a constatação da necessidade de buscar uma forma efetiva de combate as essas práticas criminais, já que é muito difícil, com os meios legais atuais, ser eficaz na aplicação da norma.

PALAVRAS-CHAVE: Proteção; Eficácia; Tecnologia.

ABSTRACT

This research is focused on the study of effective and viable means for identifying and combating crimes involving pedophilia in virtual context. As main objective it sought to analyze the normative effectiveness in face of criminal practice in the virtual scope. The specific objectives are to identify which legal devices are used to combat the practice of crime; examine the efficiency of the current typification as a form of reprimanding the crime carried out in the digital sphere; and present possible solutions that aim to confront the criminal practice. To this end, it was questioned the form of applicability and effectiveness of these legal rules to combat such criminal practices. As for the methodology, the hypothetical deductive method and bibliographic research were used, through the qualitative approach. This research is structured in legislation, doctrine, jurisprudence, scientific articles, indexed magazine articles, major newspapers and periodicals. As a result, there is a realization of the need to seek an effective form of combat according to these criminal practices, since it is very difficult, with the current legal means, to be effective in applying the rule.

KEYWORDS: Protection; Effectiveness; Technology.

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1 Docente do curso de Direito da Faculdade Anísio Teixeira (FAT). Mestranda em Educação. Especialista em Mediação e em Gestão de Pessoas. Graduada em Direito e em Administração com habilitação em Gestão de Negócios, com formação no magistério.

SUMÁRIO: Introdução. 1 A Evolução das Bases Legais de Proteção às Crianças. 2 Aspectos que envolvem a aplicação dos Dispositivos Legais em Âmbito Virtual. 3 Busca pela Eficácia dos Dispositivos Legais no combate à Ciberpedofilia. Considerações Finais. Referências.

INTRODUÇÃO

A pedofilia é uma patologia psicológica, um desvio de sexualidade, que leva um adulto a se sentir sexualmente atraído por crianças e adolescentes de forma compulsiva e obsessiva, o que pode levar ao abuso sexual. Não existe norma penal que puna diretamente um indivíduo por ser adepto da pedofilia, porém a tipificação penal se configura quando o indivíduo exterioriza o seu desejo, quando comete abuso sexual ou outros crimes ligados.

Em uma sociedade digital, como a contemporânea, é notória a migração de relações físicas para o mundo digital. Cada vez mais próximos em um mundo cada vez mais globalizado, a internet serve como meio positivo de união e troca de informações, mas também serve de refúgio para os crimes mais hediondos e sórdidos. Para tanto, questiona-se: essas normas legais que protegem as relações físicas também são efetivas em ambiente virtual?

Enquanto arcabouço jurídico, esta pesquisa tem amparo na Lei 8.069/1990, denominada de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB, 1988), no Código Penal Brasileiro de 1940 (CPB, 1940), os princípios e garantias fundamentais, o entendimento de doutrinadores, o posicionamento dos tribunais, bem como, os artigos científicos e revistas indexadas.

A partir da referida pesquisa busca-se como contribuição social, a partir do enfoque no problema da prática desses delitos, trazer como esta poderia ser coibida de forma eficaz e como neutralizar as formas de propagação dos efeitos desses crimes.

Entre os crimes sexuais que ocorrem na internet, os relacionados a práticas de exploração sexual de menores é um dos mais compartilhados e propagados na rede, tem-se como motivação pessoal a necessidade de se falar sobre meios de combate no âmbito criminal, para que com uma maior fiscalização e apuração dessas informações, seja possível o combate efetivo.

Como objetivo geral, o estudo busca analisar a eficácia normativa em face da pratica criminal no âmbito virtual.

Quanto aos objetivos específicos, busca identificar quais dispositivos legais são utilizados para combater a pratica do crime; examinar a eficiência da tipificação atual como forma de repreensão ao crime efetuado no âmbito digital; e apresentar possíveis soluções que tenham como intuito confrontar a prática delituosa.

No que tange ao referencial teórico esta pesquisa está ancorada nos princípios elencados na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, dentre os quais ressalta-se o Direito a Inviolabilidade (CRFB/88, art. 5º, inciso X). Também se encontra respaldada no Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990 e nos Princípios da Prioridade absoluta (CRFB/88, art. 227), do Melhor interesse (CRFB/88, art. 227), Municipalização (CRFB/88, art. 203), Prevalência dos interesses, (ECA/90, art. 6º). Ainda, sustenta-se através do Código Penal Brasileiro de 1940 (CPB, 1940).

Como embasamento doutrinário, tem-se por doutrinadores: Masson (2017), Nucci (2015), Azambuja (2004), Olavo (2002) e Tavares (2016).

Nucci (2015) e Tavares (2016) convergem no sentido de que se deve correlacionar todos os efeitos dos artigos 240 até 244 do ECA/90, com os artigos 217- A e 218 do CPB/40. Assim, para que seja mais fácil a análise do ato gravoso, trazem estudos mais a fundo do objeto do crime, tipificação e característica, para que seja fácil a percepção do objetivo jurídico da proteção ao menor que se encontre nessa situação. Assim contribuem para maior facilidade em verificação da existência do delito.