Crimes sexuais e violações de garantias processuais penais

Em décadas anteriores, o sistema punitivo não era imposto à sociedade de forma a solucionar conflitos respeitando a dignidade humana. O entendimento de sistema punitivo era o de encarceramento, a partir do momento em que cometia um crime, o indivíduo perdia seus direitos, sendo imposta a ele a vingança privada, isto é, caberia a vitima ou ao grupo social que sofreu a sanção, agir de forma a buscar a satisfação.

Com isso, a forma de punição violava os direitos a dignidade humana, em outras palavras podemos dizer que eram deixados em situação de abandono e sofrimento total. Os indivíduos que cometiam crimes sexuais eram totalmente proibidos de socializar, por imposição a partir do momento em que cometia um crime eram excluídos da sociedade, sem ter chances de ressocializar eram levados a viver de forma desumana. Com objetivo de punir e proteger a sociedade, o mecanismo utilizado por todos os grupos que tinham seus direitos violados era o de desmembrar totalmente o individuo que o crime cometeu, sem dar chances de ressocialização.

É importante lembrar que o processo penal é regido por princípios, qual sejam eles, dignidade da pessoa humana, presunção de inocência, intranscendência da pena e vedação das penas degradante. Dado o exposto necessário se fez que a administração do Estado assumisse a responsabilidade em punir cada individuo por suas condutas. A partir de tal momento, passou a existir o monopólio e através de tal passou a resolver os conflitos. Imposto o ordenamento jurídico, o qual constitui normas para um sistema prisional, qual seja um sistema em que tem por objetivo ressocializar os indivíduos à sociedade de origem.

Porém, mesmo após grandes mudanças, inúmeros ainda são as falhas, levando em consideração esses aspectos, ainda temos um grande números de crimes cometidos devido a insatisfação da sociedade quanto a forma de punição. Dessa forma, é totalmente notório e explicito através de relatos os crimes cometidos devido à indignação de grupos social. Em reportagens temos casos de linchamento, espancamento, confusão e até mesmo assassinatos, iniciadas por grupos indignados com o desrespeito, tal ação tem um maior número de ocorrência quando falamos de crimes sexuais, como estrupo, muitas das vezes pessoas que nada tem a haver com a revolta, são confundidas ou até mesmo punidas em nome de outrem, não havendo assim uma presunção de inocência e não respeitando o principio de intranscendência da pena, o que tem se tornado epidemia. Tais posturas são adotadas por “justiceiros” quando insatisfeitos com o sistema prisional brasileiro, buscando a efetivação da justiça.

O controle social exercido por mão própria não deixou de existir mesmo com a imposição da administração ao Estado, pois as perspectivas da sociedade é que haja um sistema punitivo em que a sociedade possa se sentir segura em relação aos delinquentes sexuais.

Para que haja respeito a todos os princípios imposto ao sistema prisional, é extremamente importante e necessário que o sistema punitivo seja eficaz, que trabalhe de forma retributiva com objetivo real de ressocializar os indivíduos, e atingir as perspectivas da sociedade, pois é notório que mesmo após grandes transformações ainda há grande insatisfação e falhas. Afinal para que exista uma sociedade harmônica, é necessário que haja um sistema punitivo realmente baseado na justiça e com objetivos reais de respeito à dignidade humana, recuperando assim o agente.

Entretanto, para que o controle social seja concebido, faz-se necessário que seja aderida ao sistema punitivo uma melhor forma a condenação, visto que, mesmo após grandes mudanças, ainda ocorre casos em que a população age com as “próprias mãos”, para assim chegar a uma solução a indignação que sentem ao ver alguns tipos de crimes serem cometidos e não terem o retorno como deveria do sistema punitivo brasileiro.

Em virtude dos fatos acima mencionados, o sentimento da população brasileira hoje é de medo e insegurança. A população está vivendo em estado de choque, onde todos estão fragilizados. Antes mesmo de conhecer as pessoas, já existe o julgamento prévio, devido o medo e a falta de confiança que esta imposta à sociedade. Não podemos consentir e calar perante o quadro, precisamos de leis que sejam cumpridas, pois o objetivo é evoluir para vivermos cada vez mais livres e respeitados, as leis precisam ser cumpridas para que haja evolução da sociedade.

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