CLÁUSULAS ABUSIVAS

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO

ERICALANZOTTI

CLAUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS

SÃO CAETANO DO SUL

2016

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO

ERICA LANZOTTI

CALUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS

Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera de São Caetano - Anhanguera Educacional LTDA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob orientação do Professor João Rafael Soarez.

SÃO CAETANO DO SUL

2016

[pic 1]

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ERICA LANZOTTI

CLAUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS

Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade Anhanguera de São Caetano - Anhanguera Educacional LTDA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob orientação do Professor João Rafael Soares.

Aprovada em _____ de _______________ de2016.

BANCA EXAMINADORA

______________________________________

Tutor João Rafael Soares

Anhanguera Educacional LTDA

Faculdade Anhanguera de São Caetano

Orientador

_____________________________________

Professor (a)

Anhanguera Educacional LTDA

Faculdade Anhanguera de São Caetano

Convidada

[pic 2][pic 3]

Em especial à minha família, que me concedeu vivenciar novas experiências, abdicando muitas vezes de seus sonhos para sustentar os meus, na simplicidade que lhes é peculiar e na honestidade que é o maior tesouro e virtude. Com certeza, fizeram de mim, uma pessoa forte, determinada, tornando-me capaz de lutar por aquilo que sempre acreditamos.

AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar, inicio agradecendo de uma maneira muito especial a Deus, pois é o maior responsável por cada conquista em minha vida, me dando a oportunidade de repensar a cada instante todos os meus ideais e objetivos.

        Contudo, é importante destacar que a elaboração deste trabalho necessitou de muito estudo, tempo e dedicação para o alcance do conhecimento necessário para a elaboração deste. É fato que a vida de qualquer pessoa não se constrói individualmente, assim, tenho a consciência de que, para chegar onde estou necessitei contar com o apoio e ajuda de algumas pessoas. No entanto, acredito que as pessoas que mais me apoiaram e me ajudaram foram meus familiares, sobretudo, minha mãe Maria Inês Marcondes, e minha irmã Juliana Lanzotti, que além de tudo, me proporcionaram ter a oportunidade de aprender muitas e importantes coisas ao longo de toda a minha vida pessoal e acadêmica. Quero que saibam que, foram fundamentais e, sem dúvida, serãosempre a maior e mais importante ajuda que terei. Sem elas não seria a pessoa que sou hoje.[pic 4]

“Ninguém é tão sábioque nada tenha para aprender, nem tão tolo que nada tenha pra ensinar”.

(Blaise Pascoal)

RESUMO

Este trabalho objetivou percorrer todos os caminhos para uma conclusão acerca do das clausulas abusivas no contrato de compra e venda de imóveis.

Os estudos foram iniciados com os Pensadores da Antiguidade e seus primeiros indícios de entendimento de contrato e sua formação.

Objetivou-se ainda o conhecimento doscontratos nos períodos Romanos, Medieval e Contemporâneo, onde será encontrado o modelo de contrato ao qual conhecemos atualmente, fundado no Jusnaturalismo e necessidades eminentes do Capitalismo.

Serão ainda alvo de estudos os Princípios norteadores dos contratos, como o da Autonomia da Vontade e Boa Fé, além do Principio da Função Social do Contrato.

Finalmente o trabalho enfatizou as obrigações e deveres dos fornecedores e consumidores, bem como as clausulas abusivas e medidas protetivas do Código de Defesa do Consumidor.

Palavras-Chave: Contrato, Contrato de Compra e Venda, Cláusulas Abusivas, normas protetivas ao Consumidor.

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ABSTRACT

This study aimed to go all the way to a conclusion about the abusive clauses in the purchase  andsale of real estate.

The studies were started with the thinkers of antiquity and its first contract understanding of evidence and their training.

The objective of further knowledge about the contracts in the periods Roman, Medieval and Contemporary, which will be found the contract model which now know, based on the natural law and eminent needs of Capitalism.

There will also be the subject of studies the guiding principles of contracts, such as the Autonomy of the Will and Good Faith, beyond the Principle of Social Contract function.
Finally the work emphasized the obligations and duties of suppliers and consumers, as well as abusive clauses and protective measures of the Consumer Protection Code.

Keywords: Contract, Purchase and Sale Agreement, Abusive Clauses, protective standards Consumer.

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SUMÁRIO

	INTRODUÇÃO..............................................................................................	13
	CAPÍTULO I – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS..................................	14
1.	Evolução Histórica dos Contratos.................................................................	14
1.1	Conceito........................................................................................................	14
1.2	O Contrato no Direito Romano.....................................................................	14
1.3	O Contrato no Direito Medieval.....................................................................	16
1.4	Contrato Jurídico Contemporaneo................................................................	17
1.5	Modelo Democratico de Contrato.................................................................	21
1.6	Contratos no Direito Brasileiro......................................................................	26
1.7	Classificação dos Contratos..........................................................................	27
1.7.1	Contratos Típicos e Nominados....................................................................	30
1.7.2	Contratos Atípicos e Inominados...................................................................	31
	CAPITULO II – PRINCIPIOS NORTEADORES............................................	33
2	Conceito........................................................................................................	33
2.1	Principio da Autonomia de Vontade..............................................................	33
2.1.2	Principio da Autonomia Privada.....................................................................	37
2.2	Principio da Boa Fé........................................................................................	43
2.2.1	Ética dos Deveres..........................................................................................	44
2.2.2	Ética ou Moral do Dever Reto........................................................................	46
2.2.3	Boa Fé Subjetiva e Boa Fé Objetiva..............................................................	48
2.2.4	Boa Fé objetiva no Código Civil.....................................................................	51
2.3	Principio da Função Social do Contrato.........................................................	55
2.3.1	Aspectos Gerais.............................................................................................	56
2.4	Principio do Consensualismo..........................................................................	62
2.4.1	Garantias entre as Partes...............................................................................	63
2.5	Principio da Força Obrigatória dos Contratos................................................	65
2.5.1	Principio da Força Obrigatória no Ordenamento Jurídico...............................	66
	CAPITULO III – CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS NA
	PLANTA.........................................................................................................	71
3	Conceito.........................................................................................................	71
3.1	Regulamentação dos Contratos a luz do Codigode Defesa do Consumidor	71
3.2	A Responsabilidade Civil por vícios na Construção de Imoveis......................	76
3.3	Restituição de Valores Pagos no Distrato.......................................................	81
	CAPITULO IV – CLAUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE
	COMPRA E VENDA DE IMOVEIS..................................................................	87
4	Conceito...........................................................................................................	87
4.1	Clausulas Abusivas.........................................................................................	88
4.1.2	Clausulas com Prazos Divergentes sobre a Entrega do Imóvel.....................	89
4.1.3	Clausulas de despesas, Impostos, Taxas e Multas no “Habite-se”................	93
4.1.4	Penalidades por Atrasos na Entrega da Obra e Chaves.................................	97
4.1.4.1	Resolução do Contrato....................................................................................	98
4.1.5	Clausulas de Corretagem de Imóveis..............................................................	101
	CONCLUSÃO..................................................................................................	103
	BIBLIOGRAFIA................................................................................................	104

INTRODUÇÃO

Motivou-se o referido trabalho, através de infinitos questionamentos acerca do tema sobre as Clausulas Abusivas no Contrato de Compra e Venda de Imóveis.

Desde a Antiguidade, a evolução histórica e conceitual do direito contratual e a busca por sua efetiva aplicação no Estado Democrático de Direito é alvo de estudos por pesadores da época e posteriormente por doutrinadores.