CONSIDERAÇÕES ACERCA DA (IN) APLICABILIDADE DO ATIVISMO E GARANTISMO JURÍDICO NO CONTEXTO PENAL

AMANDA CAROLINA TORRES PEREIRA NOGUEIRA

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA (IN) APLICABILIDADE DO ATIVISMO E GARANTISMO JURÍDICO NO CONTEXTO PENAL BRASILEIRO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

RECIFE/2019

AMANDA CAROLINA TORRES PEREIRA NOGUEIRA

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA (IN) APLICABILIDADE DO ATIVISMO E GARANTISMO JURÍDICO NO CONTEXTO PENAL BRASILEIRO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

 

Anteprojeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do Programa de Pós–Graduação em Direito, da Faculdade Damas da Instituição Cristã como requisito parcial para seleção do Curso de Mestrado, para ingresso no ano letivo de 2020.1.

RECIFE/2019[pic 1]

SUMÁRIO

1. Título ........................................................................................................................ 04

1. Problema  ................................................................................................................. 04
2. Hipótese ................................................................................................................... 04
3. Objetivos .................................................................................................................. 05
4. Justificativa .............................................................................................................. 06
5. Referencial Teórico .................................................................................................. 11
6. Metodologia ............................................................................................................. 11
7. Referências Bibliográficas ....................................................................................... 12

1 – TÍTULO

        O título proposto é Considerações acerca da (in) aplicabilidade do Ativismo e Garantismo Jurídico no Contexto Penal Brasileiro à luz do Princípio da Presunção de Inocência.

2 – PROBLEMA

        Tendo em vista, o atual momento do Supremo Tribunal Federal e suas respectivas decisões judiciais, muitas vezes cercadas de controvérsias e relativizações, os diferentes entendimentos do Pleno acerca de uma mesma problemática como fora no julgamento do HC 126.292/SP e das ADCs 43, 44 e 54. Sendo assim, o presente projeto de pesquisa traz como problema central: até que ponto o juiz, na esfera penal, é o intérprete da lei, sem abater o princípio constitucional da presunção de inocência?

3 – HIPÓTESE

        Considerando as questões levantadas nesta pesquisa, partimos para a formulação de uma hipótese que pudesse antecipar uma possível explicação para elas, mas antes de tudo nos preocupamos em trazer um conceito para este termo. Nesse sentido, Barros (2008, p. 307), colabora ao dizer que:  

 “uma hipótese corresponde, antes de tudo, a um enunciado em forma de sentença declarativa, que procura antecipar, provisoriamente, uma possível solução ou explicação para um problema – e que, necessariamente, deverá ser submetida a teste ou verificação em algum momento (podendo, nesse caso, ser comprovada ou refutada).”

A hipótese vai exercer o papel de auxiliadora na compreensão e exposição dos fatos, ao nos guiar pelos vários passos da pesquisa, impondo um recorte mais definido para o problema a ser investigado, e propondo de forma antecipada as soluções aos problemas que se deseja resolver, deixando-nos cientes de que podem vir a ser confirmadas ou refutadas, conforme se vê nesta fala de Barros.

Assim sendo procuramos estabelecer a seguinte hipótese para nossa pesquisa: O magistrado que lastreia suas decisões em critérios morais, interpretando a Constituição de maneira expansiva, mesmo que se utilize de uma aparência jurídica para legitimar sua decisão, está concentrando em suas mãos um poder que, de fato, não lhe pertence. Desta forma, tal postura, acaba por perpetuar e legitimar práticas autoritárias e separatistas.

Para verificar a confirmação ou refutação da hipótese aqui levantada, apontaremos, no momento oportuno, os possíveis referenciais teóricos que nos ajudarão a fundamentar a pesquisa ora proposta.

4 - OBJETIVOS

        O Objetivo Geral a ser alcançado através da pesquisa a ser realizada se concentra em analisar a (in) aplicabilidade do ativismo judicial e garantismo ao contexto atual do Ordenamento Jurídico Brasileiro em sua esfera Penal, observando a relação entre Princípio da Presunção de Inocência e as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.

        Os Objetivos Específicos estabelecidos são os seguintes:

1. Realizar um estudo historiográfico acerca da trajetória do Ativismo Jurídico e Garantismo Integral Penal;
2. Avaliar a construção intelectual do Princípio da Presunção da Inocência, iniciando desde o final da Antiguidade até este ser incluído na Constituição Brasileira de 1988;
3. Analisar as diferentes posturas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do HC 126.292/SP e das ADCs 43, 44 e 54, frente à evidente polarização da sociedade e dos mais variados setores do Direito em face da mudança voraz no posicionamento adotado pela mais alta corte de justiça do país com relação à execução provisória da pena.

Tendo sido delimitado o objeto de estudo, o problema da pesquisa e sua relevância social, o objetivo geral e específicos, resta-nos justificar como surgiu o interesse pelo tema, os referenciais teóricos adotados e o recorte temporal escolhido. É o que faremos a seguir.  

5 - JUSTIFICATIVA

A razão que justifica a escolha do presente tema para estudo lastreia-se, principalmente, em proporcionar uma visão contextualizada sobre o cenário jurídico contemporâneo do Brasil, considerando a interferência que o Ativismo Jurídico e o Garantismo Integral Penal produz nas relações entre o Estado Democrático de Direito e o Princípio da Presunção de Inocência.