CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937

Para começar a analisar a Constituição de 1937, devemos recorrer à constituição anterior, afinal foi a de menor duração na história, vigorando apenas três anos, devemos compreender, então, o motivo dessa mudança num curto período de tempo.

Situando-se na história temos que o período de 1930-1945 corresponde a Era Vargas, no qual Getúlio Vargas instaurou inúmeras mudanças no campo político e econômico. No período anterior a 1930 tínhamos no comando do Brasil a chamada República oligárquica, na qual havia alternância do poder entre as oligarquias cafeeiras de Minas Gerais e São Paulo, os presidentes eram eleitos, muitas vezes de maneira fraudulenta, pelo Partido Republicano Paulista e Mineiro. Tal fato gerava muita insatisfação de quem se encontrava fora desse cenário de poder, a ponto de ter ocorrido algumas revoltas e uma crescente insatisfação de classes urbanas, concomitante a isso a crescente industrialização fazia com que empresários reivindicassem mais direitos. A derrocada deste poder oligárquico ocorreu em 1930 quando Getúlio Vargas assume o poder através da Revolução de 1930. Após um desentendimento quanto à indicação de Governante entre Mineiros e Paulistas, os mineiros começaram a prestar apoio ao candidato da Aliança Liberal, Getúlio Vargas, e ele chegou ao poder, devemos lembrar também que concomitante a isso ocorreu a crise de 1929, que abalou fortemente a economia essencialmente cafeeira brasileira. O Governo de 1930 a 1934 ficou conhecido como Governo Provisório, e em 1934 o então governante provisório foi eleito como presidente constitucional, pela Assembleia Constituinte, com mandato até 1937. No entanto, o governo se estendeu, através de um golpe, até 1945, o período ficou conhecido como Estado Novo.

Durante o Governo provisório e o Estado Novo, tivemos duas Constituições vigorantes. A primeira e de menor duração na história foi a que vigorou de 1934 a 1937, ela foi instaurada pela Assembleia Nacional Constituinte e introduziu no país uma nova ordem jurídica e politica que consagrava a democracia. No entanto, como foi exposto, ela durou pouco, pois com o golpe para manter-se no comando em 1937, Getúlio Vargas instaurou uma ditadura e para ser efetivada não podia mais estar aliado a uma Constituição que previsse a Democracia. Logo, em 10 de novembro de 1937 foi outorgada uma nova constituição, que previa dispositivos que lhe garantisse o controle da ditadura, tais como os vistos em regimes autoritários europeus, essencialmente num modelo semifascista polonês, por isso era conhecida como POLACA.  Outra característica dessa Constituição era a erradicação do liberalismo e a consequente intervenção do Estado, pois como desenvolvimento econômico através da industrialização era uma das idealizações do Estado Novo, era necessário a figura do Estado atuando na economia. Vários órgãos reguladores da economia foram criados, também veio com o apoio americano a companhia siderúrgica nacional, importantíssima para o desenvolvimento industrial, em troca do apoio na Segunda Guerra Mundial. A elite apoiou o governo autoritário, pois como a maioria era cafeicultor e industrial, interessava a eles um executivo forte. Além disso temiam ameaças comunistas que tentavam derrubar o governo de Getúlio, tal como a Aliança Nacional Libertadora, que foi fortemente reprimida pelo governo de Vargas e pretexto para instaurar a ditadura do Estado Novo e vigorar a Constituição de 1937.