CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

EXMO(A). SR(A). DR(A). DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DA ___ CÂMARA CÍVEL

Egrégio Tribunal

Colenda Câmara

Ínclitos Julgadores

Processo n°: (N° DO PROCESSO NO TJMG)/5178681-36.2016.8.13.0024

Agravo de Instrumento

Agravante: ANETE MARIA DE MAGALHÃES SILVA.

Agravado: FÁBIO BARBOSA DOS SANTOS

Processo de origem n°: 5178681-36.2016.8.13.0024

FÁBIO BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n° 996.947.436-72 e portador do RG de n° M-5.665.616 (SSP/MG) residente e domiciliado à Rua Rosinha Sigaud, nº 1.232, Bairro Caiçara, CEP 30770-560, neste ato, representado por seu procurador Dr. Francisco de Paula Adaid Castro, inscrito na OAB/MG sob o n° 143.005 (procuração anexa), com escritório profissional na Avenida Nossa Senhora de Fátima, n.º 2201, Bairro Carlos Prates, CEP 30710-020, fone (31) 98477-3802, na cidade de Belo Horizonte/MG, com endereço eletrônico [e-mail], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor

CONTRARRAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

interposto por ANETE MARIA DE MAGALHÃES SILVA, brasileira, casada, portadora do RG de n° 9144066 residente e domiciliado à Rua Coleirinha, n° 107, Bairro: Alto Caiçara, CEP: 30750-530, Belo Horizonte/MG, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I - DAS CONTRA RAZÕES

Colenda Turma,

Eméritos julgadores

As contrarrazões tem por base o que segue.

II – DOS FATOS

Pretende a Agravante a reforma do despacho proferido pelo MM. Juízo da 23° Vara Cível de Belo Horizonte, por meio da qual o MM. Juízo “a quo” deferiu liminarmente bloqueio judicial via bancenJud sobre valores existentes em conta bancária da ora agravante.

A referida decisão não merece reforma ou adendo, uma vez que foi proferida sob a mais lídima justiça.

III – DA DECISÃO RECORRIDA

III.I – DA IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO

Alega a Agravante que os valores bloqueados em sua conta bancária são referentes aos seus sustentos, e que, os valores bloqueados prejudicam o seu sustento. UM ABSURDO.

Ora Exa. os valores devidamente bloqueados são referente as quantias que a Agravante recebe de natureza estelionatária, ou seja, os valores bloqueados não prejudicam em nada o seu sustento, pelo simples fato de não serem fruto de seu trabalho, pelo contrário, é oriundos do “golpe” aplicado no Agravado.

Pelo montante, surrupiado do Agravado, percebe-se, nitidamente, que a quantia encontrada disponível tanto na conta corrente, quanto na poupança, ora DEVIDAMENTES bloqueados, equivalem ao quinhão da Agravante, qual seja, aproximadamente 1/3 do valor da fraude. Nesse período todo, ela provavelmente já gastou parte do dinheiro.

Outrossim, o valor bloqueado é nítido que foi proveniente da fraude efetuada pelos autores.

Sendo assim, é mais que correta o bloqueio das Contas Bancárias da Agravante, vez que, os valores são oriundos do estelionato sofrido pelo Agravado.

A referida decisão não merece reforma ou adendo, uma vez que foi proferida sob a mais lídima justiça.

III.II – DA PARTICIPAÇÃO DA AGRAVANTE NO ESTELIONATO

A Agravante alega que jamais participou do estelionato. Alegação esta que não condiz com a realidade.

Primeiramente, cumpre destacar que, a filha do Agravado é aluna e estuda na mesma escola onde a Sra. Anete Maria de Magalhães trabalha. Assim começou o vínculo de amizade entre a família do Agravado com a família da Agravante.

O Agravado trabalha como autônomo, comprando e vendendo automóveis usados.

Quando a Sra. Anete, ora Agravante, descobriu que o Agravado negociava automóveis (compra e venda), começou a estreitar, ainda mais, os laços de amizade com o Fábio e sua família, frequentando sua residência, em festas de aniversários e demais eventos, além de, adicionar os mesmos nas redes sociais.

Nesse