CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL

            Pelo presente instrumento particular, de um lado, como LOCADOR, Rogeria Pitanga da Silva, brasileira casada, Aposentada Administradora portadora da cédula de identidade RG 23.389.843-8 e inscrita sob numero de CPF 196.728.798/81 Residente e domiciliada na cidade de São Paulo, Capital.

LOCATÁRIO(A),.........................................................brasileiro(a), portador da cédula de RG .......................e inscrita sob numero CPF.............................,resolvem celebrar o presente contrato de locação, o qual reger-se-á pelas seguintes cláusulas e condições:

I. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel situado na Estrada Viçoso Jardim, composto por n°136 no Bairro, Cubango Fonseca, cidade de Niteroi / RJ, onde se Faz parte integrante deste contrato, o laudo de vistoria prévia, realizado e assinado pelas partes contratantes.

II. PRAZO: O prazo de locação é de 12(meses), tendo início em ....../....../..... e término previsto para o dia ......./......./......

GARANTIA – O (A,AS,S) LOCADOR(A,AS,ES) dispensa(m) a figura do fiador, assumindo total responsabilidade pela sua decisão, e aceita como garantia da presente locação o equivalente a 1(um) aluguel, ou seja, R$ 450,00(Reis) como deposito caução, cujo pagamento esta sendo realizado na entrega das chaves.

Paragrafo Primeiro – Na hipótese de ocorrer prorrogação desta locação, devera ser celebrado um novo contrato de comum acordo entre as partes no que tange ao valor da locação e demais clausulas contratuais. As partes, caso tencionem rescindir o contrato de locação, deverão informar a outra parte com antecedência de 30(trinta) dias, por escrito, sem prejuízo do previsto instrumento.

 Parágrafo Segundo: O aluguel será ajustado anualmente tendo como base nos índice previsto e acumulados no período anual IGPM ou IPC da FIPE, de acordo com os prazos acumulados pelo governo federal, sempre que for maior.        

Cláusulas Contratuais: Se o (a) LOCATÁRIO (A), usando da faculdade que lhe confere o Artigo 4º. Da  Lei n.º 8.245 de 18 do Outubro de 1991, devolver o imóvel locado antes do decorrido o prazo ajustado no caput desta cláusula, pagará ao (a) LOCADOR(A) a multa compensatória correspondente a 1(um) mês de aluguel em vigor, reduzida proporcionalmente ao tempo do contrato já cumprido, na forma do artigo 924 do código civil, na base de um doze 1/12 (um doze avos) para cada mês já transcorrido.

Parágrafo Primeiro: Após o recebimento de pedido por escrito do LOCATÁRIO, o LOCADOR terá o prazo de cinco dias para efetuar a vistoria do imóvel, correndo por conta do LOCATÁRIO o aluguel até a efetiva devolução do imóvel ao LOCADOR.

 FINALIDADE: O imóvel é locado para uso exclusivamente comercial...

PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO: O valor mensal, mutuamente convencionado entre as partes é o de R$ 430,00 (Quatrocentos e trinta reais). Este valor referente ao pagamento do aluguel do seu comercio. NÃO INCLUSO A ÁGUA , LUZ e IPTU.

LOCAL E DIA DE PAGAMENTO: Durante todo o prazo de locação, o aluguel mensal deverá ser pago impreterivelmente até o dia 10 (Dez) de cada mês, através de Depositado Bancário  na Conta/Corrente nº ..............., Agência nº ............., Banco .................., em nome de, Rogeria  Pitanga da Silva ou onde esta indicar, por escrito, independentemente de aviso ou cobranças.

Será considerada quitação do aluguel, a autenticação mecânica sobre a ficha compensatória bancaria.

 ATRASO NO PAGAMENTO: O não pagamento do aluguel no prazo ajustado implicará em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária calculada pelo IGPM da FGV.

Cláusulas Contratuais: Os signatários deste instrumento, devidamente qualificados, têm entre si justos e acertados o presente contrato de locação, mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas, e que mutuamente aceitam.