O CONTRATO COMERCIAL

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

ciÊncias contÀbeis

IRENILDE XAVIER DA SILVA LEITE

CONTABILIDADE EMPRESARIAL

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ITABERABA

2014

pORtOfólio interdisciplinar INDIVIDUAL

IRENILDE XAVIER DA SILVA LEITE

CONTABILIDADE EMPRESARIAL

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Trabalho apresentado ao Curso CIENCIAS CONTÁBEIS da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Contabilidade Geral, Fundamentos da Administração, Economia, Homem, Cultura e Sociedade e Seminário Interdisciplinar I.

Prof.Jose Manoel, Alcides José, Mônica Maria, Regina Lucia e Sergio Góis.

ITABERABA

2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Contabilidade empresarial

A empresa de natureza jurídica LTDA, ela é formada por dois ou maissócios para explorar atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviços,  juntam para criar uma empresa, formando uma  sociedade empresarial  através de um contrato social onde constará seus atos constitutivos  forma de operação as normas da empresa  e o capital social.Assumindo-ode forma subsidiária, com responsabilidade solidária  pelo total do capital social investidos , que por sua vez será divida por cotas de capital .   o que indica que a responsabilidade pelo pagamento das obrigações da empresa, é limitada à participação dos sócios.

Será constituída por dois ou mais sócios (art 45), O capital está dividido em quotas (art197),nome da firma, é obrigatório constar a identificação da sua tipicidade através da inclusão da palavra "Limitada" ou da abreviatura "Ltda" no seu nome(art200).O capital social mínimo são 5.000,00€(art 201) As entradas de capital podem ser em dinheiro ou espécie, não sendo admitidas entradas de indústria(art 20) ,Podem ser diferidas metade das entradas em dinheiro( art 202). Metade do lucro do exercício tem que ser distribuio pelos sócios, salvo diferente cláusula contratual ou deliberação tomada por maioria de três quartos dos votos correspondentes ao capital social em assembleia geral para o efeito convocada( art 217). A responsabilidade dos sócios é limitada externamente (perante terceiros), mas ilimitada internamente (responsabilidade pelas entradas dos restantes sócios).Na constituição da Sociedade a cada sócio corresponde uma quota, referente à sua entrada. O valor nominal não pode ser inferior a 100,00€ (art. 219). Para efeitos de deliberação, conta-se um voto por cada cêntimo de valor nominal da quota( art. 250).

Empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI é uma natureza jurídica criada por lei em julho de 2010e que pode ser constituída desde 9 de janeiro de 2012 ela ela possibilita  a solução de vários problemas atuais com a situação de responsabilidade ilimitada do empresário individual ea formação de sociedade limitada com participação de sócios tais como familiares ou terceiros  só para se atender requisitos de se ter um segundo sócio .

Empresa de natureza jurídica LTDA.EIRELIé uma empresa individual com responsabilidade limitada  constituídas por uma única pessoa titular(pessoa física maior 18 anos)brasileira ou estrangeira , com totalidade do capital social integralizado e não inferior a 100 vezes o salario mínimo vigente, autorizada pela  leiA Lei nº 12.441, de 2011,que acrescentou novos dispositivos ao código civil passando a considerar pessoas jurídicas de direitos privados as empresas individuais de responsabilidade limitada. A sigla EIRELI éobrigatório a frente de seu nome  acrescer na firma ou denominação social. E o titular de uma empresa dessa naturezaso poderá ter apenas uma EIRELI cadastrada em seu nome . Serão atribuídas a ela as mesmas regras previstas para as sociedades limitadas de maneira que o empresário individual não responderá com seus bens particulares sobre as responsabilidade da empresa .

De acordo com a Lei Geral para micro e pequenas empresas prolongada em dezembro de 2006,a empresa individual de responsabilidade limitada poderá optar por se enquadrar como microempresa aquela que possuem faturamento máximo R$ 240.000,ou empresa de pequeno porte faturamento entre 240.000,01ª R$ 2,4 milhões anuais  e se atendido as exigências contidas em lei.

Lei 12.441/2011; (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.

Lei 10.406/2002; Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

Lei Complementar 123/2006;Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere

IN Nº103, DE 30/04/2007;Dispõe sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, constantes da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas Juntas Comerciais.

IN Nº104, DE 30/04/2007;Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.

IN Nº 117, de 22/11/2011;Aprova o Manual de Atos de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

IN Nº 118, de 22/10/2011;Dispõe sobre o processo de transformação de registro de

empresário individual em sociedade empresária, contratual, ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa, e dá outras providências.

PASSO A PASSO CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA

Para ser realizada a constituição da empresa é necessário que a pessoa física tenha  uma noção de administração tenha em mãos todos os documentos necessários para dar início à uma empresa. Se possível, tenha ajuda e acompanhamento de um contador.