CONTRATOS NO VÍDEO: JOGO E TAXA; COMPROMISSO; CONSTITUIÇÃO DAS RECEITAS; CONTRATO DE TRANSPORTE

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Programa de Graduação em Direito

Fernanda dos Anjos Ferreira Fonseca

Gustavo Henrique Faria

Hélio Oliveira Cardoso

Isadora Soares Moraes

João Lúcio Marsicano Alves

Lísia Caldeira Bahia Lima

CONTRATOS EM ESPÉCIE: JOGO E APOSTA; COMPROMISSO; CONSTITUIÇÃO DE RENDA; CONTRATO DE TRANSPORTE

Contagem

2017

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Programa de Graduação em Direito

Fernanda dos Anjos Ferreira Fonseca

Gustavo Henrique Faria

Hélio Oliveira Cardoso

Isadora Soares Moraes

João Lúcio Marsicano Alves

Lísia Caldeira Bahia Lima

CONTRATOS EM ESPÉCIE: JOGO E APOSTA; COMPROMISSO; CONSTITUIÇÃO DE RENDA; CONTRATO DE TRANSPORTE

Trabalho Disciplinar apresentado ao professor de Direito Civil do quinto período do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Contagem

2017

RESUMO

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ...................................................................................

2. CONTRATO DE JOGO E APOSTA ................................................

2.1 Conceito ..............................................................................................

2.2 Espécies de Jogo ................................................................................

3. CONTRATO DE COMPROMISSO .................................................

3.1 Conceito ..............................................................................................

3.2 Natureza Jurídica ..............................................................................

3.3 Requisitos legais .................................................................................

3.4 Espécies de compromisso arbitral ....................................................

3.5 Extinção do compromisso arbitral ...................................................

4. CONTRATO DE TRANSPORTES ...................................................

4.1 Conceito ..............................................................................................

4.2 Elementos ............................................................................................

4.2.1 Transportador .................................................................................

4.2.2 Passageiro ........................................................................................

4.2.3 Transladação ...................................................................................

4.3 Natureza Jurídica ..............................................................................

4.4 Espécies de transportes .....................................................................

4.4.1 Transportes de pessoas ..................................................................

4.4.2 Transportes de coisas .....................................................................

4.4.3 Transporte gratuito ........................................................................

5. CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA ...........................

5.1 Conceito .............................................................................................

5.2 Características ..................................................................................

5.3 Modos constitutivos de Constituição de Renda .............................

5.4 Extinção do contrato.........................................................................

6. CONCLUSÃO .....................................................................................

REFERÊNCIAS ......................................................................................

1. INTRODUÇÃO

É indiscutível a importância dos contratos no contexto da sociedade atual. Podemos definir contrato como o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.

O contrato é a mais comum e importante fonte de obrigação. Tem natureza jurídica de negócio bilateral ou plurilateral, uma vez que, seu aperfeiçoamento depende