O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ESTÁGIO TERMO DE COMPROMISSO

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ESTÁGIO

TERMO DE COMPROMISSO

Pelo presente Termo de Compromisso de Estágio, que entre si fazem, de um lado EMPRESA E DADOS S, neste ato, representada por sua sócia SOCIOS , FACULDADE ….. , doravante denominada INTERVENIENTE e o(a) aluno(a) ......regularmente matriculado no Curso de BACHARELADO EM FISIOTERAPIA da FACULDADE …..da Instituição de Ensino Superior acima, celebram entre si este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, de acordo com o estabelecido na Lei n° 11.788/2008, tendo em vista os termos do Convênio firmado entre as duas primeiras partes, obedecendo às seguintes cláusulas e condições.

1 – DAS CONDIÇOES GERAIS.

1.1. As partes firmam o presente termo visando (objetivo do estágio), que se desenvolverá como treinamento prático e de relacionamento humano.

1.2. O presente estágio é caracterizado por (ser ou não) obrigatório, (sendo ou não) aproveitado como disciplina do curso da Instituição de Ensino, salvo autorização expressa da FACULDADE ....

1.3. O(a) Estagiário(a) deverá ser orientado(a)e avaliado(a) pela Coordenação de Estágios de sua FACULDADE e pelo Supervisor da área em que estiver lotado na Empresa, com a aprovação da respectiva chefia.

2 – DO PRAZO.

2.1. O Estágio terá a duração máxima de 12 meses/anos não podendo em qualquer hipótese ultrapassar o último dia do semestre do ano fixado para a conclusão do Curso do(a) Estagiário(a).

2.2. O prazo acima fixado poderá ser eventualmente prorrogado ou modificado por instrumento complementar, desde que não ultrapasse o período de 02 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de necessidades especiais, e desde que qualquer das partes não peça sua rescisão por escrito, com 30 (dez) dias de antecedência.

2.3. A rescisão do Convênio ao qual este compromisso está vinculado, não acarretará, obrigatoriamente, a rescisão do presente instrumento.

3 – DA NATUREZA JURÍDICA.

3.1. Consoante dispõe expressamente o convênio e em razão de seu enquadramento legal específico, o presente compromisso não tem natureza salarial, não gerando, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício.

4 – DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONCEDENTE.

A EMPRESA CONCEDENTE se compromete a:

4.1. Proporcionar ao ESTAGIÁRIO atividade de aprendizagem social, profissional e cultural, compatíveis com o seu curso.

4.2. Observar o disposto na legislação relacionada à saúde e segurança do trabalho, devendo ainda fornecer e exigir uso dos EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, quando for o caso, observadas as disposições contidas no art. ... da Lei nº ... de 26/09/2008.

4.3. Proporcionar ao ESTAGIÁRIO um período de recesso remunerado de 30 (trinta) dias, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 01 (um) ano, a ser usufruído preferencialmente durante suas férias escolares. Nos estágios com duração inferior a 01 (um) ano o período de recesso remunerado será proporcional ao tempo de estágio.

4.4. Enviar à INTERVENIENTE relatório das atividades feitas pelo ESTAGIARIO quando solicitado.

4.5. Pagar o valor da bolsa ao Estagiário o importe de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) mensais.

5 – DAS OBRIGAÇÕES DO ESTAGIARIO.

O ESTAGIÁRIO se compromete a:

5.1. Enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório das atividades.

5.2. Sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1(um) ano, recesso remunerado de 30 (trinta) dias. No caso de estágio com duração inferior a 1(um) ano, os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional.

5.3. Não se afastar durante o horário de estagio, do local, sem justificativa.

5.4. Nos termos da lei ... de 07.11.77, o(a) Estagiário(a) não terá, por força deste TERMO DE COMPROMISSO, qualquer vínculo empregatício com a Empresa, durante o período de estágio, não se lhe aplicando a Legislação Trabalhista e de Previdência Social.

5.5. Cumprir fielmente a programação do estágio, do respectivo Curso, informando à INTERVENIENTE caso não haja compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no Termo de Compromisso de Estágio.

5.6. Cumprir as normas internas da EMPRESA CONCEDENTE, respeitando àquelas pertinentes à ética profissional e, especialmente, a legislação relacionada à Saúde e Segurança do Trabalho, firmando termo de responsabilidade em caso de solicitação pela EMPRESA CONCEDENTE.

5.7. No período de provas, o ESTAGIÁRIO terá sua jornada reduzida pela metade, passando a cumpri o seguinte horário, das ---- às ---- horas, totalizando em horas semanais, respeitando a compatibilidade sempre o horário entre as aulas e o estágio. Em suas férias escolares o ESTAGIÁRIO cumprirá um estágio empreendido das ----- à ---- hora, totalizando horas semanais.

5.8. Informar de imediato e por escrito à EMPRESA CONCEDENTE a respeito de qualquer fato que interrompa, suspenda ou cancele sua matrícula na Instituição de Ensino, ora INTERVENIENTE, ficando responsável por quaisquer despesas ou danos causados pela falta dessa informação.

5.9. Realizar todas as atividades requeridas pela EMPRESA, ressalvando-se aquelas que são completamente incompatíveis com o aprendizado técnico-escolar.

5.10. Apresentar documentos comprobatórios da regularidade da sua situação escolar, sempre que solicitado por qualquer das partes;

5.11. Manter rigorosamente atualizado seus dados cadastrais junto a Instituição de Ensino;

5.12. Encaminhar, obrigatoriamente, à INTERVENIENTE e à EMPRESA CONCEDENTE uma via do presente instrumento devidamente assinado pelas partes;

5.13. Preencher, obrigatoriamente, o relatório de acompanhamento de estágio – semestralmente – ou quando solicitado pela INTERVENIENTE, e pela EMPRESA CONCEDENTE, com periodicidade mínima de 06 (seis) meses.

5.14. Participar de curso de segurança ministrado pela EMPRESA CONCEDENTE, bem como utilizar equipamentos de proteção de uso individual, quando for o caso, atendendo à legislação em relação à Saúde e Segurança do Trabalho.

5.15.