CORRUPÇÃO MUNICIPAL E SEUS REFLEXOS NA EDUCAÇÃO

CORRUPÇÃO MUNICIPAL E SEUS REFLEXOS NA EDUCAÇÃO  ^[1]

Nome: Felipe Lima Santos de Souza

Nome: Maria Talita Fróis Ribeiro

Nome:Roney Adriel Barbosa Santos

Orientador: Huryck Marinho Simões

RESUMO: Propõe discutir o fenômeno da corrupção municipal e seus reflexos na educação. Para tanto, utiliza-se de embasamento teórico e da prescrição legislativa brasileira referente à corrupção. Conceitua o vocábulo corrupção, como sendo a ação de seduzir por dinheiro, presentes, vantagens, levando alguém a afastar-se da retidão, por cometer ações eticamente questionáveis e ilegais. Ressalta a corrupção como uma agressão ao direito á educação, estabelecido na Constituição Federal de 1998, como um dos direitos fundamentais aos cidadãos. Apresenta dados relativos à conduta ímproba de gestores municipais para com recursos federais destinados a educação e medidas cabíveis de responsabilização nas esferas cíveis e penais. Por fim, debate os efeitos da corrupção na para a educação e ações para garantir sua minimização através do controle social exercido pela sociedade civil e organizada.

Palavras-chave: corrupção, educação, controle social.

ABSTRACT: It discusses the phenomenon of municipal corruption and its effects on education. Therefore, it uses the theoretical and the Brazilian legislative prescriptions related to corruption. Conceptualizes the word corruption, as the action seduced by money, gifts, advantages, leading one to move away from righteousness, for making ethically questionable and illegal actions. Highlights corruption as an assault on the right to education, established in the Federal Constitution of 1998 as one of the fundamental rights to citizens. It presents data on ímproba conduct of municipal managers for with federal funds for education and appropriate measures of accountability in civil and criminal spheres. Finally, discusses the effects of corruption on for education and actions to ensure minimization through social control exercised by civil and organized society.

Key-words: corruption, education, social control.

Introdução        

Numa sociedade, a corrupção é entendida como um fenômeno diretamente vinculado à parcimônia de valores morais e éticos. Percebe-se a presença desse fenômeno nos mais diversos seguimentos, sobretudo, nas instâncias do Poder Público, sejam elas Federal, Estadual ou Municipal. Neste sentido, delimitando o campo de estudo acerca da corrupção, abordaremos no presente artigo a presença deste fenômeno na esfera municipal do Poder Público e sua relação com a qualidade de ensino ofertada. Pretendemos responder a questionamentos como: Qual o conceito do vocábulo corrupção? De que forma ela se apresenta na esfera municipal do Poder Público administrativo? Qual a relação da corrupção com a qualidade da educação ofertada nos municípios? Quais legislações propõem medidas preventivas e de combate à corrupção nas instâncias federais voltadas para o controle e aplicação correta de verbas públicas destinadas à educação? Quais as consequências da corrupção para a educação municipal? Como a sociedade civil e organizada pode participar do combate à corrupção?

O presente artigo tem como objetivo apresentar e analisar as abordagens acima expostas, partindo inicialmente da conceituação do termo corrupção e da sua manifestação na administração pública municipal, discutindo à base de dados estatísticos referentes a uso irregular de verbas públicas destinadas a educação e suas consequências para o serviço ofertado. Além disso, apresentaremos as principais leis federais de controle e aplicação de recursos públicos e sanções cíveis e criminais para os gestores municipais que violam seus princípios, bem como as formas de participação e fortalecimento da sociedade civil e organizada para o controle social desses recursos.  Para tanto, foram utilizados como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica doutrinária e legislativa.

A justificativa e iniciativa de se abordar esse objeto de estudo deve-se a sua relevância diante das conjecturas políticas atuais do Estado Brasileiro, onde a discussão acerca da corrupção esta em voga em todos os setores da sociedade, bem como em decorrência de debates acadêmicos proporcionados pela disciplina XXXXXXXX. Desta forma, partimos do pressuposto de que a corrupção está fortemente presente nas relações sociais, afetando diretamente a efetivação dos direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal, dentre estes, a educação, o principal meio de transformação da sociedade.

1 Conceito de Corrupção

À princípio, convém expor um conjunto léxico de significados do termo corrupção. A expressão corrupção se origina do latim corruptione, que dá a ideia de corromper, que por sua vez significa decomposição, putrefação, depravação, desmoralização, devassidão, suborno, “chegando-se até a afirmar que suas raízes se insinuam no cerne da alma humana, eis que os atos que a caracterizam se encontram ligados a uma fraqueza moral” (MIRANDA, 2008, online). O Dicionário Aurélio (apud MADRID, 2008), por sua vez, conceitua corrupção como sendo a ação de seduzir por dinheiro, presentes, vantagens, levando alguém a afastar-se da retidão.

A partir das conceituações acima apresentadas, vê-se que a corrupção representa um sério problema à sociedade, sendo considerada uma doença mundial. Pode- se afirmar que a corrupção colabora para a consequente diminuição na qualidade de vida da população, em especial se evidenciada dentro do setor público, uma vez que, ilicitamente viola os direitos fundamentais da pessoa humana, na medida em que acaba configurando sério risco a tudo que dá respeitabilidade ao homem, como direito à vida, dignidade, ao trabalho, à moradia, à educação, à justiça social, à alimentação, à segurança pública etc., enfim, das prestações sociais obrigatórias por parte do Estado, como representante da sociedade.