CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO CIDADÃO NA ESCOLHA DO CANDIDATO NO ÃMBITO DO DIREITO ELEITORAL

FARO - Faculdade de Rondônia[pic 1][pic 2]

-788 (Decreto Federal nº 96.577 de 24/08/1988)

453 (Portaria MEC de 29/04/2010)

IJN - Instituto João Neórico

3443 (Portaria MEC / Sesu nº369 de 19/05/2008)

FACULDADE DE RONDÔNIA

INSTITUTO JOÃO NEÓRICO

 COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

PAULO HENRIQUE CAVALCANTE TAVEIRA

CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO CIDADÃO NA ESCOLHA DO CANDIDATO NO ÃMBITO DO DIREITO ELEITORAL

PORTO VELHO

2017

[pic 3]

ARO - Faculdade de Rondônia

788 (Decreto Federal nº 96.577 de 24/08/1988)[pic 4]

453 (Portaria MEC de 29/04/2010)

IJN - Instituto João Neórico

3443 (Portaria MEC / Sesu nº369 de 19/05/2008)

FACULDADE DE RONDÔNIA

        INSTITUTO JOÃO NEÓRICO        

 COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

PAULO HENRIQUE CAVALCANTE TAVEIRA

CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO CIDADÃO NA ESCOLHA DO CANDIDATO NO ÃMBITO DO DIREITO ELEITORAL                              

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Rondônia - FARO, como requisito parcial avaliativo da Disciplina TCC I, sob Orientação da Profa. Ma. Dulcilene Saraiva Reis

PORTO VELHO

2017

SUMÁRIO[pic 5]

1 INTRODUÇÃO.................................................................................................. 03

1.1 TEMA ............................................................................................................. 04  

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA ............................................................................. 04

1.3 PROBLEMA DE PESQUISA .......................................................................... 04

1.4 HIPOTESES ................................................................................................... 04

1.5 OBJETIVOS ................................................................................................... 05

1.5.1 Objetivo Geral ..............................................................................................05

1.5.2 Objetivos Específicos .................................................................................. 05

1.6 JUSTIFICATIVA...............................................................................................05

2 REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................... 06

3 METODOLOGIA DA PESQUISA ..................................................................... 12

4 CRONOGRAMA ................................................................................................13

REFERÊNCIAS ....................................................................................................14

1 INTRODUÇÃO

É do saber de todos, mas de pouca ponderação que um dos pressupostos mais valorosos da democracia é a participação política do cidadão.

Desde a Constituição Federal de 1988, o Brasil admite o voto universal, ou seja, o direito que todo o cidadão brasileiro dentro das normas preestabelecidas, tem de votar e participara das escolhas de interesse da nação.

O voto é obrigatório no Brasil para todos os cidadãos entre os 18 e 70 anos, facultativo para os indivíduos com 16, 17 e mais de 70 anos, descritos no capitulo IV dos direitos políticos art. 14 ao 16 da constituição federal.

Em época de eleição é um período de grande agitação em todos os sentidos, em maioria ouvimos falar sobre o quanto é importante escolher bem os candidatos em que pretendemos confiar o voto, afinal, são eles os principais responsáveis pelo futuro de nossa cidade nos próximos anos que se sucede.

Votar e muito mais que apertar um botão, é a manifestação oficial que declara a preferência do eleitor em processo eleitoral, conhecida também como sufrágio.

O próprio leitor se permite a oportunidade de buscar condições para uma escolha em que possa avaliar em bases reais as opções que tem pela frente.

Um voto meramente partidário poderá em algum momento não ser a melhor escolha, assim como um voto sem conhecimento de causa também será aquele que pode deixar de fazer a diferença, entre corrigir os rumos ou seguir na direção errada. E aquele voto mercadoria em que o cidadão tem a consciência de que não esta votando na melhor proposta para sua comunidade ou para seu país e escolhe a melhor opção para si, muitas vezes coisas simples e imediatista, ou promessas de vantagens pessoais.

A ação consciente e autodeterminada de todos os cidadãos no ato do voto, nas atitudes no trabalho, na família, na comunidade, no Estado, em todas as esferas de atuação do ser humano é uma grande utopia, mas podemos melhorar bastante. Então, para que os votos sejam pontos a favor da cidadania, que venham favorecer a democracia, o desenvolvimento, a distribuição de renda, a inclusão social, deve haver um trabalho de conscientização política dos cidadãos.

1. TEMA

Critérios utilizados pelo cidadão na escolha do candidato no âmbito do direito eleitoral

1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

O tema delimita-se ao estudo da importância do voto e a responsabilidade do eleitor no ato de votar, de acordo com critérios de escolha do candidato pelo eleitorado.

1. PROBLEMA DA PESQUISA

Tendo em vista a grande responsabilidade da população na definição de um candidato, quais os critérios e valoresque deveriam ser empregadospara a escolha qualitativa de seus representantes políticos?

1. HIPÓTESES

• O eleitor deve ter consciência da sua responsabilidade política, na escolha dos seus representantes, deixando de ver o voto como uma mera obrigação cívica, mas, buscando utilizar o poder do voto para fazer escolhas baseadas em critérios éticos e morais, pesquisando a vida política do candidato, suas realizações e seus projetos de governo, entendendo, inclusive quais são as atribuições dos cargos eletivos a serem preenchidos através do voto.
• A escolha pelo eleitor, pautada em critérios éticos e morais, do candidato que melhor atende as necessidades coletivas, possibilita a eleição dos governantes que criam e executam leis que diretamente repercutem nas vidas em sociedade, na qual, pode representar uma baixa ou melhora na qualidade de vida.

1. OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL

Verificar os critérios e valores que o eleitor deverá adotar na escolha do candidato que melhor atenda as necessidades sociais.