Caso Concreto 03 – História do Direito Brasileiro Estácio

Caso Concreto 03 – História do Direito Brasileiro Estácio

1. Tiradentes foi condenado com base nas Ordenações Filipinas (códigos elaborados pelo rei que levam seu nome), as quais previam a pena de morte natural para sempre: o corpo após torturado e enforcado seria exposto para servir de exemplo e que a alma do condenado jamais descansasse.
2. Cesare Baccaria foi um iluminista que buscava a humanização do Direito. Dentre suas ideias estavam a abolição da pena de morte e o fim da tortura. Desta forma, a pena de Tiradentes executada com requintes de crueldade e sua morte por enforcamento não estão de acordo com os ideais de Baccarias.
3. A pena de morte no Brasil existe apenas em crimes cometidos em tempos de guerra, de acordo com a Constituição de 1988. Os mesmos estão descritos no Código Penal Militar de 1969.
4. Tiradentes foi condenado com base nas Ordenações Filipinas (códigos elaborados pelo rei que levam seu nome), as quais previam a pena de morte natural para sempre: o corpo após torturado e enforcado seria exposto para servir de exemplo e que a alma do condenado jamais descansasse.
5. Cesare Baccaria foi um iluminista que buscava a humanização do Direito. Dentre suas ideias estavam a abolição da pena de morte e o fim da tortura. Desta forma, a pena de Tiradentes executada com requintes de crueldade e sua morte por enforcamento não estão de acordo com os ideais de Baccarias.
6. A pena de morte no Brasil existe apenas em crimes cometidos em tempos de guerra, de acordo com a Constituição de 1988. Os mesmos estão descritos no Código Penal Militar de 1969.

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