Caso Concreto Constitucional III

Folha de Respostas dos Casos Concretos do Curso de Direito:

Disciplina: Dir. Constitucional lII

AULA: 01 CASO: 01

Resposta:

a) Não. No caso concreto em tela, não trata-se de uma Constituição Democrática e sim uma Constituição que exprime as “vontades” do Estado controlador, dominador, absoluto e limitativo. O modelo de Constituição compromissória, democrática é voltada para a limitação do poder do Estado e para a garantia dos direitos civis e políticos. A negação do absolutismo é a máxima da democracia do Estado Liberal, cuja a maior transformação se faz por valorizar a igualdade formal. A característica do estado com modelo de constituição compromissória, próprio do constitucionalismo brasileiro, ou seja, a chamada social democracia, privilegia a igualdade material, que consiste em tratar desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade. A democracia social volta-se para a fixação de condições mínimas de igualdade de oportunidades que permitam a efetiva fruição dos direitos do cidadão.

b) A Constituição do caso em tela foi apenas levada a população para ser ratificada, não oferecendo aos mesmos possibilidade de manifestação quanto ao seu conteúdo.

c) Ela foi um concebida por escrito, mas de forma dogmática que tinha por objetivo a ratificação da ideologia vivida naquele momento.

CASO: 02

QUESTÃO OBJETIVA:

Resposta: Opção correta, letra E,

Folha de Respostas dos Casos Concretos do Curso de Direito:

Disciplina: Dir. Constitucional lII

AULA: 02 CASO: 01

Resposta:

a) O Estado Liberal é individualista, negativista e absenteísta, enquanto o Estado Social proporciona um tratamento diferenciado àqueles que possuem necessidades, tentando equiparar a todos através de políticas e ações afirmativas, nestes , podemos classificar o posicionamento do Diretor Executivo como o de Direito de Igualdade Material.

CASO: 02

QUESTÃO OBJETIVA:

Resposta: Opção correta, letra A.

Folha de Respostas dos Casos Concretos do Curso de Direito:

Disciplina: Dir. Constitucional lII

AULA: 03 CASO: 01

Resposta:

a) Sim, permeado pelo marco filosófico do pós-positivismo onde se busca uma aproximação entre direito, moral e ética e por isso valoriza o discurso axiológico que se desenvolve