Caso concreto 1 civil I

Respostas

1) Pelo fato do legislador do cod civil de 2002 ter adotado a técnica legislativa das clausulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados, não permitindo afirmar que o código nasceu velho. Importa salientar também que as transformações sociais ocorridas no período de tramitação ( em torno de 30 anos) serviram de base para as modificações que foram implementadas no texto da legislação civil, adequando-a ao momento atual.

2) A diferença básica entre as clausulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados se encontra na própria definição de anos.

Clausula geral é espécie de texto normativo, cujo o antecedente ( hipótese fática ) é compostapor termos vagos e o consequente ( efeito jurídico ) é indeterminável. Há portanto uma indeterminação legislativa em ambos os extremos da estrutura lógica normativa. Um exemplo de clausula geral é o artigo 186 cc. Já o conceito jurídico indeterminado é quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas impressivas de modo que a duvida encontra no significado das mesmas e não nas consequências legais de seu descumprimento.

Exemplo de conceito jurídico indeterminado é a expressão ( estado de perigo de vida) consignado no inciso 1, art 7º CC, tratando das hipóteses de morte presumida.

caso concreto 2

Direito civil

1) A prova do nascimento com vida se da através do exame denominado Docimasia Pulmonar ou Docimasia Hidrostatica de Galeno, fundamental para as consequências jurídicas , que são inicio e termino da personalidade ( registro de nascimento e óbito), direito de personalidade e abertura de sucessão.

Questão objetiva

1) V-F-F-V-F

2) LETRA B

Caso Concreto 3

Direito Civil

a) Deve-se declarar a morte real, conforte art 6º do cc, sendo registrado o óbito, mediante art 9º inciso I cc.

b) As famílias devem solicitar declaração de morte presumida sem decretação de ausência ,pelo Estado de perigo De vida segundo dispõe o art 7º inciso I do CC, sendo que a sentença deve ser levada a registro, de acordo com o art 9º, inciso IV do CC.

c) O procedimento denomina-se Justificação de Obito . ( art 88º da lei 6015/73)

Objetiva 1: letra E

Objetiva 2: letra