Caso concreto 1 direito civil 2

Caso concreto – aula 1:

1. a) Entende-se que sim, pois conforme frisa o autor é possível conceber a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o direito das sucessões ou a maior parte do direito de família (casamento, regime de bens) ou até as partes mais significativas do direito das coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia-a-dia regidas pelo direito das obrigações, que exerce grande influência na vida econômica.

b) Sim, tendo em vista serem princípios norteadores do Código Civil de 2002. O princípio da eticidade visa coibir condutas não éticas, contrárias ao ideal de justiça, como, por exemplo, o abuso de direito, proibido pelo artigo 187. Esse princípio está ligado ao princípio da boa fé objetiva. Já o princípio da socialidade, busca a justiça social e o bem comum, baseado na dignidade da pessoa humana e na boa fé. Como exemplo da aplicação de sua aplicação no direito obrigacional, temos o fato de os contratos em geral serem pautados em razão de sua função social, conforme artigo 421.

c) Sim, são conceitos diferentes.  Obrigação é uma relação jurídica de caráter patrimonial e transitória entre credor e devedor que possui por objeto o cumprimento de uma prestação, como, por exemplo, obrigação de dar coisa certa num contrato de compra e venda. Dever é uma obrigação de ordem geral, como o dever de respeitar a sinalização de trânsito. Ônus jurídico é a necessidade de observar um determinado comportamento para obter um determinado resultado, como um registro em cartório. Responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, portanto trata-se de um dever jurídico derivado ou sucessivo; podemos citar uma indenização por danos materiais como exemplo. Estado de sujeição ocorre quando uma pessoa é obrigada a sujeitar-se a uma determinada situação que modificará sua esfera jurídica, como uma demissão, por exemplo.

1. 1. Fonte: lei (obrigação familiar)

2. Fonte: ato ilícito (consequência: responsabilidade civil)

3. Fonte: declaração de vontade unilateral

4. Fonte: declaração de vontade bilateral (contrato de compra e venda)

5. Fonte: título de crédito

Questão objetiva: E

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