Casos Concretos de Direito Administrativos II - ESTÁCIO

Casos concretos administrativo

1. Maria, jovem ...

1. Sim, de acordo com a lei 8987/95 esta previsto o corte dos serviços prestados, desde que tenha tido a prévia notificação, não caracterizou a violação do princípio da continuidade.
2. Não, ele é usado de forma meramente subsidiaria, uma vez que, a lei especial 8987/95 é a principal.

1. O estado w...

1. A modalidade correta deve ser a modalidade concorrência art 10, já o tipo de licitação está correto aquele que oferecer o menor valor da contraprestação art 12. Ambos da lei 11.079/2004.
2. Sim, considerando que a Lei nº 11.079/2004 veda expressamente à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico criadas para implantar e gerir o objeto da parceria (Art. 9º, § 4º)

1. Recentemente 3 entidades...

A    Não, embora a lei de licitações dispense a lei 8666/93, o TCU tem entendimento firme no sentido que deverá ser adotado minimamente um procedimento simplificado para a escolha da entidade, em respeito ao principio da moralidade administrativa ar 37 cf

B  Não, porque essas são para estatais sendo assim estão fora da administração pública.

1. Uma determinada microempresa...

A ) Não, porque a desapropriação extingue o contrato de locação liberando o bem de qualquer ônus real ou pessoal que incidia sobre a propriedade anteriormente, haja vista que a desapropriação consiste em modo originário de aquisição de propriedade.

B Sim, o locatário poderá ser indenizado pela perda da propriedade, enquanto que a sociedade locatária pela interrupção do negócio e pela perda do estabelecimento empresarial.

6 O estado y mediante decreto...

1. Sim, porque a desapropriação presente no decreto lei prevê servidões , a possibilidade de instituição pela via judicial.
2. Não, pois concessionário não pode declarar um bem como público, apenas executar/ promover, porque a promoção é mero ato material.

7) As empresas frangão...

A) Não, porque representa violação há ordem econômica prática anti-concorrência, as condutas ilícitas estão nas alíneas A, B e C da lei 12;529/2011.

B) Sim, a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de 3 anos, pendente de despacho ou julgamento. Esta prescrição encontramos na lei 12.529/2011.