Ciclo Completo de Policia

Ciclo Completo de Policia

Vivemos dias em que a insatisfação paira os lares brasileiros, e infelizmente os maiores esforços são direcionados para apontar um culpado, e não uma solução. Nesse sentido, o segmento que ganhou enfase é a segurança publica, como ja é sabido que a divisão das atribuições policiais encontra dificuldades de ordem técnica, que apesar da clareza do texto constitucional, encontra a ausência de uma lei federal regulamentadora prevista no parágrafo 7º, do artigo 144, da constituição Federal de 1988, uma justificativa para algumas mazelas policiais.“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de  todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:[...] §7º. 7o A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.”Neste sentido, a falta de definição dos limites de atuação de cada órgão responsável pela segurança pública, bem como a falta de integração dos órgãos policiais, levam a conflitos de atribuições decorrentes de suas próprias leis.Diante de tamanha peculiaridade, é possível afirmar que as funções das polícias civis e militares, apesar de distintas constitucionalmente, encontram semelhanças de ordem prática, pois buscam a mesma finalidade geral de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (Art. 144, caput, C.F.), o que leva aos rotineiros conflitos de atribuições, que acalorados de vaidades e melindres institucionais, contribuem indiretamente para os crescentes índices de violência e de criminalidade na sociedade.Visando uma solução eficaz a entropia de nossa organização politica de segurança publica, atualmente há propostas que dividem opiniões para implantar o ciclo completo de policia no Brasil, que nada mais é, da mudança de orgão distintos, para uma organização de carreira unica onde a responsabilizadade das tarefas ostensivas, preventivas, investigativas e de persecução criminal que antes eram dividas entre os orgãos seriam do novo orgão uno, sendo elas divididas em duas hipoteses: Uma delas é por meio de polícia única, desmilitarizada, que conta com apoio de parcela dos estudiosos e boa parte dos Delegados Judiciarios. (PEC 51/2013). Outra seria mantendo a Polícia Civil e a Polícia Militar, dando à PM o poder de investigar civis e por sua vez conferindo aos policiais civis as atribuições militares, porém, como orgão de comando da nova instituição a PM(PEC 431).

Palavras-Chave: Civil.Militar.Ciclo.Completo.Policia

Rafael de Oliveira de Brito 0030009173

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