Codigo defesa do consumidor

Universidade Estácio de Sá

DIREITO DO CONSUMIDOR

Aluno: LUIZ GUSTAVO SOUZA DA SILVEIRA

Matrícula: 201102019844

Período: 8º

Aula 1

Caso Concreto

No caso em questão, deve ser utilizado o CDC, pois houve um contrato entre as partes, quando Claudio Lopes compra sua passagem na verdade ele está comprando um serviço, ou seja, pagando uma tarifa, e pela teoria finalista mitigada, quando a remuneração se dá por tarifa e puder individualizar o consumidor vê-se que sua proteção se dá pelo modo indireto e são considerados utisingule, sobre os quais incidirá o CDC.

Não há o que se falar em prescrição em relação ao CC ou CDC. Se fosse utilizar o Código Civil, a prescrição ocorrerá em 3 anos conforme art:206, paragrafo 3º do CC, e no caso do CDC prescreve em 5 anos conforme Art. 27º do CDC.

Questão Objetiva:

C

Universidade Estácio de Sá

DIREITO DO CONSUMIDOR

Aluno: LUIZ GUSTAVO SOUZA DA SILVEIRA

Matrícula: 201102019844

Período: 8º

Aula 2

Caso Concreto

Na forma do Art. 4º, III do CDC, o fornecedor agiu de má-fé e violou o direito de informação, afrontando os princípios da Boa-fé objetiva e da Transparência.

Questão Objetiva:

B

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DIREITO DO CONSUMIDOR

Aluno: LUIZ GUSTAVO SOUZA DA SILVEIRA

Matrícula: 201102019844

Período: 8º

Aula 3

Caso Concreto

O S.T.J Adotou a Teoria Finalista Mitigada, que permite a aplicação do CDC para pequenas empresas e profissionais liberais, desde que sejam as destinatárias finais.

No Caso em questão não há uma relação de consumo, Karmen Comercio de roupas não é o consumidor final, neste caso não haverá previsão no CDC.

Questão Objetiva:

E

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DIREITO DO CONSUMIDOR

Aluno: LUIZ GUSTAVO SOUZA DA SILVEIRA

Matrícula: 201102019844

Período: 8º

Aula 4

Caso Concreto

No caso concreto a decisão em respeito ao direito fundamental à vida, à saúde e a segurança, estão previstos no Art. 6º, I do CDC, e está atendendo o que prêve o Art. 10º, paragrafo