Compra e Venda

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UNIVERSIDADE DO CONSTESTADO – CAMPUS CANOINHAS[pic 3]

CURSO DIREITO

ALAIS RINCON

CÉLIA MARA ALBERTI

DAIANE CELINA ERZINGER MUCHALOVSKI

LETÍCIA BEEDRETCHUK

NATHANA KATO KRUM

KHATELEEN RÚBIA SEVERGNINI

COMPRA E VENDA E SUAS CARACTERISTICAS

CANOINHAS

2013

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ALAIS RINCON

CÉLIA MARA ALBERTI

DAIANE CELINA ERZINGER MUCHALOVSKI

LETÍCIA BEEDRETCHUK

NATHANA KATO KRUM

KHATELEEN RÚBIA SEVERGNINI

COMPRA E VENDA E SUAS CARACTERISTICAS

Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Civil III.

Para fins de avaliação bimestral. Orientador: Prof. Paulo Nunes das Flores.

CANOINHAS

2013

SUMARIO[pic 6]

1. Conceito        

2. Classificação        

2.1 Elementos Constitutivos        

3.Limitações à compra e venda ou Falta de Legitimidade        

3.1 Restrições Legais à Liberdade de Compra e Venda        

3.2 Aquisição de bens por pessoa encarregada de zelar pelos interesses do vendedor        

3.3 Venda da parte indivisa em condomínio        

3.4 Venda entre cônjuges        

3.5 Natureza Jurídica do Contrato de Compra e Venda        

3.6 Negócios Jurídicos Assemelhados à Compra e Venda        

4. A hipótese de venda de ascendente a descendente no atual Código        

4.1 Consentimento dos descendentes. O consentimento do cônjuge no atual Código        

4.2 Venda a descendente por Interposta Pessoa        

4.3 Ação de nulidade do art. 1132. A anulação no atual Código        

4.4 Ausência de legitimidade para sujeitos com ingerência sobre bens do devedor        

5. Efeitos Secundários ou Subsidiários        

5.1  A responsabilidade pelos riscos        

5.2 Repartição das despesas        

5.3 O direito de reter a coisa ou o preço        

5.4 Responsabilidades Sobre Os Riscos E Dispêndios        

5.5 Garantia Para Tradição da Coisa. Insolvência do comprador        

5.6 Despesas de escritura e tradição        

5.7 Defeito oculto na venda de coisas conjuntas        

5.8 Vícios Redibitórios        

5.9 EVICÇÃO        

6. Venda mediante amostra        

6.1 Venda “ad corpus” e venda “ad mensuram”        

6.2 Proteção e Defesa do consumidor        

6.3 Compra e venda internacional        

7. Clausulas Especiais  da Compra e Venda        

7.1Retrovenda        

7.2 Venda a Contento - Venda Sujeita a Prova        

7.3 Preempção ou Preferência        

7.4 Preferência do Inquilino        

7.5 Pacto de Melhor Comprador        

7.6 Pacto Comissório        

7.7 Venda com Reserva de Domínio        

7.8 Venda sobre Documentos        

7.9 Venda Mediante Poupança        

7.10 Alienação Fiduciária        

BIBLIOGRAFIA        

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    COMPRA E VENDA E SUAS CARACTERISTICAS

       1. Conceito

Nos grupos primitivos, quando não era conhecido o valor fiduciário, ou seja, a moeda, a troca (permuta ou escambo) era o contrato mais importante. Com o surgimento da moeda, a compra e venda passa a desempenhar o papel mais proeminente no campo mercantil.

A compra e venda pode ser definida como a troca de uma coisa por dinheiro. A compra e venda bem como a locação e a doação, inserem-se no grupo dos contratos que objetivam a transferência  de um bem de um contratante a outro. Todavia, sua importância não se prende unicamente á compra e venda propriamente dita, mas em todas  as suas nuanças e modalidades, mas também ao fato de serem aplicados seus princípios na elaboração e interpretação de inúmeros outros contratos que lhe são próximos e que com ela possuem semelhança em estrutura e efeitos.

O objeto do contrato de compra e venda é a transferência de um bem do vendedor ao comprador, mediante pagamento em dinheiro, nosso sistema põe esse negocio jurídico exclusivamente no campo obrigacional. Ou seja, o vendedor obriga-se a transferir a coisa, enquanto o comprador, pagando o preço, possui direitos e obrigação de recebê-la.  Segundo o artigo 481 do Código Civil:

“Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”.