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Confissao juridico

Por:   •  22/5/2015  •  Tese  •  843 Palavras (4 Páginas)  •  264 Visualizações

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO, RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA E OUTRAS OBRIGAÇÕES E PROMESSA DE PAGAMENTO

Devedor: HÉLIO DA ROSA JÚNIOR, brasileiro, casado, empresário, inscrito no RG n° 64.118.480 SSP/PR e CPF n° 025.443.319-76, podendo ser encontrado na Rua Eredes Serpa, nº 1.019, Cordeiros, CEP 88.310-631, Itajaí-SC, doravante denominado simplesmente Devedor.

Credor: CARLOS FELISBERTO FINCATO, brasileiro, casado, corretor de seguros, inscrito no CPF nº 044.558.608-78 e RG nº 7.587.390 SSP/SP, residente na Rua Sebastião Lucas Pereira, nº 131, Bairro São Judas, CEP 88.303-480, Itajaí-SC, doravante denominado simplesmente Credor.

Fiadora: CINARA PEREIRA DA ROSA, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF nº 015.671.049-83 e RG nº 4/R-3.234.651 SSP/SC, residente na Rua Eredes Serpa, nº 1.019, Cordeiros, CEP 88.310-631, Itajaí-SC, doravante denominada simplesmente Fiadora, ficando responsável solidariamente aos devedores acima, na forma da lei.

Pelo presente instrumento, de acordo com a legislação vigente e na melhor forma de Direito, as partes retro indicadas e qualificadas que são de um lado HÉLIO DA ROSA JÚNIOR, doravante denominado unicamente de Devedor, de outro CARLOS FELISBERTO FINCATO, doravante denominado tão somente Credor, têm entre si ajustada uma promessa de pagamento de dívida confessa que se dará consoante as disposições seguintes:

Primeira Cláusula: O Devedor confessa dever ao Credor a importância de R$ 22.652,00 (vinte e dois mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais).

Segunda Cláusula: Essa dívida é oriunda dos títulos abaixo relacionados, devidamente atualizados, cheques estes que estão colacionados às Ações Monitórias n° 033.07.024423-3 e 033.07.025487-0, que correm perante a 3ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Itajaí-SC, respectivamente, bem como os honorários de sucumbência das ações acima citadas, no valor total de R$ 3.775,55 (três mil, setecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), da forma abaixo:

Da ação nº 033.07.025423-3 – Empreiteira de Mão de Obra Marchi Ltda.

Valor Principal

Data do Vencimento

Data do Cálculo

Juros (1%)

Correção Monetária

Valor Atualizado

1.900,00

01/07/2006

25/05/2007

212,17

64,52

2.176,69

Honorários de sucumbência

435,50

T O T A L    G E R A L

2.612,19

Da ação nº 033.07.025487-0 – Hélio da Rosa Júnior

Valor Principal

Data do Vencimento

Data do Cálculo

Juros (1%)

Correção Monetária

Valor Atualizado

950,00

04/04/2006

25/05/2007

134,90

34,68

1.119,58

900,00

01/06/2006

25/05/2007

109,81

30,59

1.040,40

1.000,00

01/07/2006

25/05/2007

111,67

33,96

1.145,63

1.000,00

01/07/2006

25/05/2007

111,67

33,96

1.145,63

950,00

01/07/2006

25/05/2007

106,08

32,26

1.088,34

900,00

01/07/2006

25/05/2007

100,50

30,56

1.031,06

1.000,00

01/07/2006

25/05/2007

111,67

33,96

1.145,63

1.000,00

01/07/2006

25/05/2007

111,67

33,96

1.145,63

900,00

01/07/2006

25/05/2007

100,50

30,56

1.031,06

1.000,00

20/07/2006

25/05/2007

105,05

33,26

1.138,31

1.000,00

02/09/2006

25/05/2007

90,54

32,75

1.123,29

1.000,00

02/09/2006

25/05/2007

90,54

32,75

1.123,29

400,00

12/09/2006

25/05/2007

34,82

12,88

447,70

2.700,00

21/10/2006

25/05/2007

198,03

76,18

2.974,21

Honorários de sucumbência

3.340,05

T O T A L    G E R A L

22.652,00

Terceira Cláusula: O Devedor compromete-se a pagar o total dessa dívida da seguinte maneira: a) uma entrada no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ser paga na presente data e assinatura do presente contrato, em dinheiro, diretamente ao procurador do Credor/Autor Dr. Silmar Lima Mendes, com endereço profissional na Rua Uruguai, nº 225, Itajaí-SC, mediante recibo; b) uma parcela no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por meio de um cheque do Banco Sudameris, agência 1620, nº 011534, emitido por Proenco Engenharia e Construtora Ltda., CNPJ nº 76.378.819/0001-59, pós-datado para o dia 07/09/2007; c) treze parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada uma, sendo que a última parcela será no valor de R$ 1.251,79 (um mil, duzentos e cinqüenta e um reais, setenta e nove centavos), sempre com vencimento no dia 25 de cada mês, a iniciar do dia 25/08/2007, diretamente no escritório profissional do procurador do autor, acima especificado.

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