Contestação de alimentos

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA xxª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE xxxxxx.

AUTOS DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxx

xxxxxxxxx, desempregado, residente e domiciliado na Rua xxxxx SP, e endereço de e-mail xxxx, demais qualificações nos autos da ação supra, por intermédio de sua advogada, xxxxxxxxxxx, com escritório na Rua xxxxxxxxxxxxxx, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

À AÇÃO DE ALIMENTOS que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, menor impúbere, representada por xxxxxxxxxx, também qualificada nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I- Da Gratuidade processual

O Alimentante é pessoa pobre, na acepção jurídica da expressão, estando no presente momento desempregado, conforme cópia da sua CTPS, dessa forma não possui condições de pagar as custas, e despesas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme consta da declaração de pobreza em anexo.

Ademais, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei 1.060, de 5.2.1950, milita em seu favor a presunção de veracidade da declaração de pobreza por ela firmada. Desse modo, faz jus à concessão da gratuidade de Justiça.

Insta ressaltar que entender de outra forma seria impedir os mais humildes de ter acesso à Justiça, garantia maior dos cidadãos no Estado Democrático de Direito.

Assim, REQUER digne-se Vossa Excelência conceder-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.

II- Breve Relato

A menor xxxxxxxxxxx, representada por sua mãe, ingressou com ação de alimentos em face do réu, informando que o mesmo trabalha regularmente, com vinculo empregatício, no entanto, a situação financeira do requerido já não é mais a mesma.

Infelizmente, o requerido não escapou da onda de desemprego, sendo demitido do seu último emprego em data de xxxxxxx. Ademais, é de conhecimento geral, a crise financeira que assola o país, e a dificuldade em se recolocar no mercado de trabalho.

O réu tem ciência de sua obrigação de pai e tendo este, enorme interesse no bem estar da menor, mas diante do atual quadro está impossibilitado proporcionar a criança uma pensão alimentícia na base de um salário mínimo.

O contestante tem vivido de parcos serviços autônomos que tem conseguido através de amigos, o que lhe rendem em média o valor aproximado de R$ xxxxxx (xxxxxxx reais) mensais, valor este que não é suficiente sequer para sua própria manutenção.

Não podendo assim auxiliar com um valor maior, oferta a realização de um depósito mensal de R$ xxxxx (xxxxxx reais), equivalente a 25% do salário mínimo vigente. 

Salienta-se Excelência, que este é o valor máximo que o acionado poderá suportar, sendo inviável a fixação de outra forma, a qual não poderá ser cumprida.

 

IV – DO DIREITO

Conforme o Código Civil, art. 1.694, e seguintes, deve-se observar na fixação do quantum da pensão alimentícia, as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante Ora, o menor não se encontra em idade escolar, gastando apenas com roupas, comida, saúde e demais necessidades.

De mais a mais, a fixação da verba alimentar não pode superar as forças financeiras do devedor a ponto de impor-lhe sacrifício excessivo, devendo haver, por isso, uma proporcional distribuição dos encargos – entre o pai e a mãe – na medida da disponibilidade do alimentante. No mesmo instante em que se procura atender às necessidades daqueles que os reclama, há que se levar em conta os limites da possibilidade do responsável por sua prestação.

Importante esclarecer que obrigação de prestar alimentos pertence aos PAIS, e não somente ao PAI.  A genitora do autor tem boa situação financeira podendo contribuir com valor maior, enquanto o réu, por sua vez, está desempregado recebendo apenas auxílio-doença.