Contestação Ação Revisional Alimentos

I. Da Justiça Gratuita

Com amparo na Lei 1.060/50, a Requerido pleiteia os benefícios da assistência judiciária gratuita, declarando neste ato, apesar de funcionário público assalariado, que não possui condições de suportar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento, conforme atesta a Declaração de Pobreza anexa.

Como será demonstrado nestes autos, o Requerido vive de seu parco salário de ________ na cidade de ______, viaja todos os finais de semana para ______, possui família, uma filha de quatorze anos (Requerente) e um filho de seis anos, mora de aluguel e paga pensão alimentícia em dia para a Alimentada.

II. Dos Fatos.

A Requerente ingressou com a presente ação, pretendendo a revisão dos alimentos de 1/3 do salário mínimo para 1/3 dos rendimentos brutos como _______ , que o Alimentante recebe.

A Requerente esquece de mencionar, que sua genitora tem conhecimento da vida semanal duramente batalhada entre as cidades de _______ e ________ pelo Requerido, tudo feito em razão das responsabilidades que ele tem com seus filhos – incluindo-se a Requerente – e sua mulher.

Além disso, o ingresso da presente ação no período posterior ao da virada de ano, busca induzir – com os holerites requisitados – a falsa imagem de poderio econômico, pois os rendimentos do Requerido, igualmente aos de qualquer funcionário público, sofrem alguma variação positiva, quando costumeiramente, os chefes de família têm contas muito maiores a pagar, com as Festas no fim de ano, e impostos, escola, etc. no início do ano.

Como é cediço, nesses períodos, as três esferas de governo, tentando equilibrar-se entre aumentos pontuais de vencimentos para o período e controle do orçamento escasso, adiantam 13º salário, pagam atrasados como correções de salários, adicionais de insalubridade, etc. para afagar as necessidades, do(a)s chefes de família, que são urgentes nesses períodos.

Fls. __:

Fls. __:

Portanto, é uma ilusão alegar que o Requerido, apenas porque exerce um cargo público, seja detentor de grande salário e fortuna.

A realidade é outra, a maioria dos rendimentos do Requerido não ultrapassam a soma dos R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), condizentes com o holerite de fls. ___, onde no mês de dezembro de 2015, em pleno natal e com o país atravessando a pior crise financeira de sua história, com a maior inflação na era do Real, o governo pagou apenas o salário normal do Requerente, sem nenhuma benesse que lhe ajudasse a cobrir integralmente suas contas.

Portanto, o Requerido não possui sobra no fim do mês que lhe permita pagar o aumento gigantesco pretendido pela Requerente, pois nos meses próximos ao fim e começo de ano em que o Alimentante conta com benesses em seu salário para quitar contas atrasadas, o valor dos alimentos – na forma como pretendido pela Autora – poderia chegar a 63% da média dos ganhos que o Alimentante recebe ao longo do ano. Algo impraticável para um chefe de família pertencente à classe C.

Conforme já mencionado, o Requerido, além da Requerente possui outro filho, _________________, de ______ anos de idade, com sua companheira ______.

O Requerente mora de aluguel, tanto em _______ quanto em _______, durante a semana, paga R$400,00 (quatrocentos reais) por mês em _______, quase 25% de seu orçamento mensal.

A genitora da Requerida também não mencionou que o Requerente trabalha em ______________, pois não há vaga para sua transferência em ________, possui despesas com moradia em _____________, que lhe consomem R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais, e não tem perspectiva de transferência para junto de sua filha e família. Prova disso são os holerites de fls. _____ que confirmam o exercício da função do Requerido no ________________________.

Além disso, para acompanhar o desenvolvimento de seu filho menor, estar sempre presente na vida de sua filha (a Requerente) e de sua mulher, _____, o Requerido viaja toda semana entre as cidades de ________. O custo da viagem é de R$___________, sendo que em alguns meses o Requerido gasta R$________________ com despesas de viagem.

Em razão disso, pelas despesas apresentadas, o Requerido comprovou gastos mínimos de R$3.000,00 (três mil reais) mensais fixos, além das despesas que possui com a subsistência de sua família, que inclui um irmão da Requerente que não possui uma vida de mais conforto do que sua irmã. Essas despesas somente são suportadas graças a alguma ajuda externa familiar que raramente o Requerido recebe, pois, tanto ele quanto sua mulher vêm de famílias de mesma condição social que a sua.

A genitora da Requerente é casada há nove anos, e possui uma família estruturada que também tem condições de ajudar no sustento de sua filha, pois o Requerido vem contribuindo no máximo de sua capacidade.

A Requerente já tem supridos todas as suas necessidades de adolescente da sua idade, de família de seu poder aquisitivo mora numa casa confortável, possui seu próprio quarto, tem telefone celular dos mais caros (apple), é integrada em seu círculo de amizades, etc. O Requerido, não junta fotos da Requerente para exemplificar estes fatos incontroversos, pois busca a preservação da imagem de sua filha.

Portanto, fica demonstrado que o Requerido está presente na vida de sua filha, e apesar de não ter recursos para melhorar os alimentos pagos, dedica-se com todo amor à Requerente, dando-lhe também apoio moral de pai. Tanto é verdade que não há nenhuma menção da falta de amor e apoio na inicial desta revisional.

Insta salientar que em audiência de conciliação realizada, o Requerido fez proposta de aumento os alimentos pagos para o montante de 50% do valor do salário mínimo, o máximo de aumento que pode ser suportado pelo Requerido, sendo que a vinculação dos alimentos a uma porcentagem de desconto nos vencimentos do Alimentante, trariam enormes prejuízos à sua família, incluindo o irmão da Alimentada, pois o Requerido conta com os poucos “extras” que poucas vezes recebe, para equilibrar suas contas familiares.

Diante do exposto, observado pela documentação apresentada, não ficou comprovado o atendimento ao binômio necessidade/possibilidade, principalmente no campo das despesas, onde a Requerente não apresentou nenhuma, além da documentação