Contrato de Comodato

CONTRATO DE COMODATO

Pelo presente instrumento particular de contrato, que tem de um lado xxxxxxxxxxx, brasileiro, estado civil, profissão, CPF, RG, residente e domiciliado na Rua xxxxx, Cidade, doravante simplesmente chamado de COMODANTE, e de outro lado xxxxxxxxxxxx, brasileira, estado civil, profissão, CPF e RG, residente e domiciliada na Rua xxxxxx, cidade, doravante simplesmente chamada de COMODATÁRIA, têm por justo e acertado, o presente contrato de comodato, de acordo com as cláusulas e condições adiante elencadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O bem objeto do presente contrato de comodato, é um imóvel (lote) localizado na Rua xxxxxxxxxx, sem número, imóvel este de propriedade do COMODANTE, e que neste ato tem sua posse transferida à COMODATÁRIA, para que este possa usar e gozar do bem, respeitada a destinação do imóvel.

CLÁUSULA SEGUNDA: O COMODANTE dá à COMODATÁRIA, o imóvel objeto deste contrato pelo prazo determinado de 06 (seis) meses, tendo início nesta data, e encerrando-se no dia (termo final), sendo que ao término deste, o presente contrato será automaticamente rescindido, independentemente de qualquer notificação ou aviso, devendo ser restituída a posse direta do imóvel à COMODANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA: Se após o término do prazo contratual, o COMODANTE, por liberalidade, consentir que a COMODATÁRIA permaneça sem oposição no imóvel por prazo superior a trinta dias, o contrato passará a vigir por prazo indeterminado, podendo então ser rescindido mediante simples notificação extrajudicial da COMODATÁRIA, concedendo o prazo de trinta dias para desocupação voluntária, sob pena de caracterização de posse injusta.

CLÁUSULA QUARTA: Não ocorrendo a devolução espontânea caracterizada, estará a posse injusta, autorizando o COMODANTE a intentar a ação judicial competente de reintegração de posse, sendo, todas as despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos, integralmente ressarcidos pela COMODATÁRIA, sem prejuízo das multas e demais perdas e danos constatadas.

PARÁGRAFO ÚNICO: Estando a COMODATÁRIA constituída em mora na restituição do bem, deverá pagar multa moratória, a qual tem por escopo a penalização pelo atraso na devolução do bem, configurando a conversão do contrato de comodato em locação, em xxxxxxxxxxx.

CLÁUSULA QUINTA: A COMODATÁRIA obriga-se a zelar pela integridade do bem como se seu fosse, restituindo-o ao término do contrato, ou após, quando requisitado, nas mesmas condições em que o recebeu, ou seja, com o lote capinado e limpo, respondendo por perdas e danos.

CLÁUSULA SEXTA: À exceção das benfeitorias necessárias, fica expressamente proibida a realização de qualquer benfeitoria na edificação, salvo se precedida de prévia e expressa autorização do COMODANTE. Neste caso não assistirá à COMODATÁRIA, nenhum direito à indenização ou exercício de direito de retenção, pois tais benfeitorias restarão definitivamente incorporadas ao imóvel.

CLÁUSULA SÉTIMA: Declara expressamente a COMODATÁRIA, que não possui qualquer vínculo de ordem trabalhista ou assemelhada com o COMODANTE.