Cotas Raciais

Vivemos em um país onde as Universidades representam a instituição que transmite o conhecimento que o estudante levará durante toda a sua vida. Isso vem sendo arrastado por séculos até os dias de hoje. O que muitos se vê é o quanto, ao longo da história, diversos grupos sociais são vítimas constantes de preconceito. Dentre eles, os afrodescendentes são os que mais foram excluídos da sociedade devido à questão da escravidão, sendo assim, um grupo com dificuldade em adentrar no sistema público.

Percebemos que a discriminação é extremamente forte na nossa sociedade, porém nota-se que ao passar do tempo, estão adotando meios de incluir esse grupo no meio social, sendo um deles o sistema de cotas. O objetivo é ter uma lei que inclua os negros na sociedade e eles tenham acesso a universidades e concursos públicos, alegando que eles estão em desvantagem entre os demais concorrentes.

A grande questão é a polêmica em que se encontra a lei 12.990/14, já que esse benefício que é dado aos afrodescendentes é visto com “maus olhos”. Muitos alegam que a implementação da lei entra em conflito com os direitos individuais daqueles que não possuem o benefício, causando certa revolta sobre o tema.

O debate em torno da constitucionalidade da existência de cotas para negros tem gerado grande falatório entre os teóricos brasileiros, o que acabou por chegar ao Supremo Tribunal Federal através da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 186.

De acordo com a Constituição Federal, no seu artigo 5º, todos são iguais sem distinção de qualquer natureza. Causando, assim, um conflito com a parte da população que não foi beneficiada, ferindo o principio constitucional da igualdade.

Baseando-se nisso, este artigo tem o objetivo de realizar uma analise sobre a constitucionalidade (ou não) do sistema de cotas raciais em concursos públicos no Brasil. Sendo assim o grande questionamento: existem aspectos inconstitucionais no sistema de cotas para negros no ingresso em órgãos públicos?