Criptomoedas E A Sua Relação Com O Crime De Lavagem De Dinheiro

Criptomoedas e a sua relação com o crime de lavagem de dinheiro^[1]

Pedro Henrique Skowronski^[2]

Renato Fioreze^[3]

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise na relação das criptomoedas com o crime de lavagem de dinheiro e se existe alguma dificuldade na obtenção das provas. As criptomoedas são “moedas” virtuais e que não são emitidas por um governo, onde existe uma complexa criptografia por trás de seu funcionamento. Apesar de toda a complexidade envolvida, onde os criminosos utilizam para cometer o crime de lavagem de dinheiro achando que não são identificados, porém é possível conseguir fazer a identificação de criminosos, no entanto a forma de trazer um segurança dos usuários e contribuir para evitar esse crime e demais outros que se beneficiam desse pseudoanonimato e da própria lavagem de dinheiro, é através da regulamentação das criptomoedas, onde acaba afastando o uso das criptomoedas para esse fim.

         

Palavras-chave:         Criptomoeda; Lavagem de dinheiro; Prova;

Introdução

Com o crescente aumento do uso da tecnologia no cotidiano, uma vez que a sociedade vive em um momento de transição entre o mundo físico e o digital, por esse motivo uso de criptomoedas se tornou cada vez mais frequente, considerado o aumento de uso de bancos digitais, principalmente no período de isolamento por conta da pandemia da COVID-19, momento esse em que o valor das criptomoedas aumentaram e muito, principalmente o Bitcoin.

Serão abordados os conceitos e funcionalidades das criptomoedas. Bem como a sua forma de obter e realizar transferências, uma vez, em regra não existir uma autoridade central que realiza essas transações, como ocorre com as formas “tradicionais” de transferir dinheiro e ser uma moeda que a transação é de forma criptografada.

Será trilhado, posteriormente um esclarecimento, de como funciona a lavagem de dinheiro e como acontece a vinculação com as criptomoedas, cujo o objetivo geral reside na análise crítica da potencial dificuldade de prova dos crimes de lavagem dinheiro, perfectibilizados mediante o uso de criptomoedas. Assim, o questionamento que dá origem ao problema de pesquisa é se existe uma dificuldade de prova do crime de lavagem de dinheiro, cujo as hipóteses da pesquisa levantadas até o presente momento são devido toda a sua criptografia envolvida, principalmente em suas transações, bem como não ter uma autoridade central de controle.

Por fim será analisado se existe uma forma para combater e provar o crime de lavagem de dinheiro com o uso de criptomoedas.

1 Conceito de criptomoeda:

        São chamadas de criptomoedas as ‘moedas’ que não possuem existência física, sendo criadas por computadores exclusivamente no espaço digital. Tais moedas são criadas de forma descentralizada, sem a intervenção ou aval de qualquer governo ou autoridade monetária (UHDRE e UENO, 2019, p. 56)

São geradas pela tecnologia blockchain, a qual registra e rastreia as transações (Equipe Toro Investimentos, 2022). Elas também não possuem garantia de conversão para moeda oficial, além de não serem lastreadas por ativo real de qualquer espécie e não possuírem força obrigatória5 (TELLES, 2020, p. 21).

Criptomoeda refere-se a qualquer forma de moeda que existe na forma digital e utiliza criptografia para garantir a realização de transações, segundo Foxbit (corretora brasileira de Bitcoin e outras criptomoedas) as criptomoedas possuem a mesma aplicação que as moedas digitais, uma vez que podem ser usadas para realizar transações online, assim como acontece quando compra algo na internet usando cartões de crédito, Paypal ou outros meios de pagamento online.

As criptomoedas não possuem uma autoridade central de emissão ou regulação. Em vez disso, é usado um sistema descentralizado para registrar transações e emitir novas unidades.  Ao transferir fundos de criptomoeda, as transações são registradas em um livro contábil público, chamado Blockchain. Para verificar as transações é usado criptografia, isso significa que uma codificação avançada está envolvida no armazenamento e na transmissão de dados de criptomoeda entre as carteiras e os livros contábeis públicos. Que o principal motivo é oferecer segurança e proteção aos usuários, uma vez que a transação é do tipo 2P2 (Pessoa para Pessoa), sem envolver uma autoridade controladora. (KASPERSKY, 2021).

É comum serem usados os termos moeda virtual e criptomoeda como sinônimos, porém a definição de moeda virtual inclui ainda outros tipos moedas. O Banco Central Europeu definiu as moedas virtuais em 2012 como “um tipo de moeda digital não regulamentada, que é emitida e geralmente controlada por seus desenvolvedores e usada e aceita entre os membros de uma comunidade virtual específica”. Essa definição, portanto, inclui moedas utilizadas em jogos, aquelas utilizadas em jogos, por exemplo, como World of Warcraft, League of Legends e o Valorant, já que eles possuem valor apenas dentro da economia virtual. (FOXBIT, 2019)

A operação envolvendo compra ou venda de criptomoedas não encontra regulação no ordenamento jurídico pátrio, pois as moedas virtuais não são tidas pelo Banco Central do Brasil (BCB) como moeda, nem são consideradas como valor mobiliário pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não caracterizando sua negociação, por si só, os crimes tipificados nos arts. 7º, II, e III, ambos da Lei n. 7.492/1986, nem mesmo o delito previsto no art. 27-E da Lei n. 6.385/1976. ^[4]

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "a captação de recursos decorrente de 'pirâmide financeira' não se enquadra no conceito de 'atividade financeira', para fins da incidência da Lei n. 7.492/1986, amoldando-se mais ao delito previsto no art. 2º, IX, da Lei 1.521/1951 (crime contra a economia popular) (CC 146.153/SP, 2016).

Como o valor das criptomoedas, são regulados pelo mercado onde sofrem variação por diversos fatores, por exemplo a grande demanda e baixa disponibilidade, no período de 06 de março de 2020 até 22 de outubro de 2021, teve um aumento de 740,9963%. (INVESTING, 2021).

        Conforme o site Infomoney (2021) o Blockchain é um grande banco de dados compartilhado que registra as transações dos usuários. Criado de forma conjunta com o Bitcoin (BTC). A blockchain do Bitcoin, guarda diversas informações como quantidade de criptomoedas transferidas entre os usuários, identificação das carteiras dos usuários da transação, entre outras informações relevantes, porém são registradas por meio de criptografia e para conseguir acesso só com a chave que desbloqueia essa criptografia. Esse sistema não possui uma autoridade central que realiza a fiscalização, quem realiza são as máquinas validando as transações.