Curso de Direito, Campus Fernandópolis  

                

UNIVERSIDADE BRASIL

Curso de Direito, Campus Fernandópolis

 

 

 

 

 

DIANA CALEGARI SILVA DIOGO

 

 

 

 

GRATUIDADE DA JUSTIÇA APÓS A REFORMA TRABALHISTA

 

 

 

 

 

Fernandópolis, SP

2020 

UNIVERSIDADE BRASIL

Curso de Direito, Campus Fernandópolis

 DIANA CALEGARI SILVA DIOGO

 

 

GRATUIDADE DA JUSTIÇA APÓS A REFORMA TRABALHISTA

 

 

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Brasil, como complementação dos créditos necessários para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profª. Ma Janaína Guimarães Mansilha

 

 

Fernandópolis, SP

2020 

DIANACALEGARI SILVA DIOGO

 

GRATUIDADE DA JUSTIÇA APÓS A REFORMA TRABALHISTA

 

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Brasil, como complementação dos créditos necessários para obtenção do título de Bacharel em Direito.

 

 

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Orientador(a): Profª. Ma Janaína Guimarães Mansilha

 

 

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Examinador(a): Prof.(a.). Dr.(a.) Nome completo

 

 

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Examindor(a): Prof.(a.). Dr.(a.) Nome completo

 

 

Fernandópolis, SP

2020 

RESUMO

A assistência judiciária gratuita é considerada uma conquista da cidadania, pois garante ao cidadão que não poderia arcar com custas processuais, uma forma de acessar a justiça e pleitear seus direitos. O objetivo deste trabalho foi analisar as modificações trazidas pela reforma trabalhista a partir da Lei nº 13.467/2017, no tocante a gratuidade de justiça e acesso do cidadão hipossuficiente a justiça integral. A metodologia utilizada neste trabalho foi a exploratória, com consulta à legislação brasileira, doutrinas, coleta de dados em artigos, dissertações e revisões bibliográficas em meio eletrônico. O ordenamento jurídico brasileiro sempre previu a gratuidade da justiça, porém, seu acesso efetivo vai além da excisão de obstáculos que impeçam o exercício da jurisdição, como custos processuais, taxas, honorários advocatícios, periciais e outros itens que se cobrados impediriam o cidadão ingressar na justiça sem comprometer seu sustento e ou de sua família. Apesar das mudanças trazidas com a nova redação estenderem o benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas naturais que comprovem sua hipossuficiência, ela tem representado um gravame ao acesso à justiça. Principalmente quando se refere a necessidade do pagamento de honorários periciais e advocatícios da parte que sucumbir ao processo mesmo que esta seja beneficiária da justiça gratuita.

PALAVRAS CHAVE: Direito do trabalhador; CLT; Acesso gratuito à justiça

ABSTRACT

 Free legal aid is considered an achievement of citizenship, as it guarantees citizens that they could not afford procedural costs, a way of accessing justice and pleading their rights. The objective of this work was to analyze the changes brought about by the labor reform based on Law n°. 13.467/2017, with regard to the free of charge of justice and access of the under-served citizen a integral justice. The methodology used in this work was exploratory, with consultation to Brazilian legislation, doctrines, data collection in articles, dissertations and bibliographic reviews in electronic media. The Brazilian legal system has always provided for the free of charge of justice, however, its effective access goes beyond the excision of obstacles that prevent the exercise of jurisdiction, such a procedural costs, fees, legal fees, experts and other items that if charged would prevent citizens from access justice, without compromising their livelihood and that of their family. Despite the changes brought about by the new wording extending the benefit of free justice to natural legal persons who prove their under-sufficiency, it has represented a burden for access to justice. Especially when referring to the need for the payment of expert and attorney fees by the party that succumbs to the process even if it is a beneficiary of free justice.

KEYWORDS: Worker rights; CLT; Free access to justice

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        5

2 GRATUIDADE DE JUSTIÇA        6

3 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA        7

     3.1 Assistência Jurídica Gratuita No Direito Brasileiro E Na Justiça Do Trabalho        8

4 MUDANÇAS NO ACESSO À JUSTIÇA GRATUITA APÓS A REFORMA TRABALHISTA        11

5 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL        13

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS        16

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        17

1 INTRODUÇÃO

O Direito do Trabalho está vinculado às necessidades do trabalhador e se constituí como ferramenta importante na resolução de conflitos entre empregados e empregadores.