DA MULHER CONDENADA E A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

DA MULHER CONDENADA E A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA

Globalmente mais de meio milhão de mulheres e meninas estão na prisão

cumprindo uma sentença após a condenação ou aguardando julgamento ou ainda

ser presumida a sua inocência. Os sistemas de justiças criminais ignoram

rotineiramente as necessidades específicas dessas mulheres e meninas, abordar o

contexto histórico dos cárceres femininos e ainda como os direitos das crianças são

afetados quando seus pais estão em conflito com a lei e o que pode se estabelecer

em apoio à gravidez e parental para mulheres encarceradas.

1.

CONTEXTO HISTÓRICO DAS PRISÕES FEMININAS

Antes do desenvolvimento de instituições femininas as mulheres eram

alojadas em uma ala separada dentro da prisão masculina de um modo geral, as

condições para as mulheres nessas unidades eram horrendas e foram

caracterizadas pelo uso excessivo de confinamento solitário e atos significativos de

abuso físico e sexual por parte dos internos do sexo masculino quanto os guardas

do sexo masculino (ESPINOZA, 2003).

Apesar da intenção dos administradores de eliminar o abuso de mulheres

dentro da prisão, as mulheres encarceradas continuaram a sofrer altos níveis de

castigo corporal e abuso nas mãos dos guardas masculinos.

Condições de miséria e altos níveis de abuso e negligência levaram os

reformadores morais.

No Brasil colônia o encarceramento era na realidade um armazenamento de

detentos. A respeito Aguirre (2009) escreve.

Logo, o encarceramento de delinquentes durante o período colonial foi uma

pratica social regulada simplesmente armazenar detentos, sem que se

tenha implementado um regime punitivo institucional que buscasse a

reforma dos delinquentes (Aguirre, 2009, p. 38).

Roig (2005) nos traz exemplos de prisões edificadas durante o período

colonial:

No Rio de Janeiro Colonial, gozavam de especial destaque a Cadeia Velha,

edificada em 1672 para o recolhimento de sentenciados e desativada em

1808 para servir de hospedaria para os membros da Corte de Dom João VI,

recém foragidos de Portugal, e a prisão do Aljube, construída nas

imediações da Ladeira da Conceição, entre 1735 e 1740 (Roig, 2005, p. 29).

As primeiras prisões femininas que no Brasil foram criadas nos anos 30. A

respeito Angotti (2012).

Datam de 1937 o Instituto Feminino de Readaptação Social no Rio Grande

do Sul, de 1941 O Presídio de Mulheres de São Paulo e o de 1942 a

Penitenciária Feminina do Distrito Federal, em Bangu. O pequeno número

de mulheres justificava, por vezes, o adiamento de soluções para a situação

degradante na qual se encontravam. Algumas dessas instituições foram

adaptadas em espaços já existentes, como no caso do Instituto de

Readaptação Social do Rio Grande do Sul, bem como o Presídio de

Mulheres de São Paulo. Já a Penitenciária de Mulheres de Bangu foi

especialmente construída para tal finalidade (ANGOTTI, 2012, p.21).

Figura 1:

Penitenciária Feminina do Distrito Federal, em Bangu (1942).

Fonte:

Site cartografia da ditadura. Penitenciária Talavera Bruce. Disponível

em:http://www.cartografiasdaditadura.org.br/mapa/presidio-talavera-bruce/.Acesso em 15.03.2018.

No século 20 surgiram os reformatórios e instituições de custódia, o

reformatório foi um novo conceito no encarceramento, como era uma instituição

projetada com a intenção de reabilitar as mulheres.

As mulheres enviadas aos reformatórios eram mais prováveis de serem

brancas, mulheres da classe trabalhadora. Com base na filosofia de que o

reformatório foi concebido para melhorar a moral personagem das mulheres, as

mulheres foram sentenciadas por uma variedade de crimes, incluindo conduta

lasciva, gravidez pré-marital em série, adultério e doença venérea (ANGOTTI, 2012).

Essas ofensas de ordem pública basearam-se na premissa de que tais

comportamentos eram despreocupados, de um modo geral as condições no

reformatório eram superiores às encontradas na instituição de custódia.

O reformatório foi eficaz na resposta ao abuso de mulheres presas por

guardas masculinos, já que muitas dessas instituições eram vigiadas por guardas

femininas e administrações embora tenham sido os primeiros a oferecer tratamento

para mulheres infratores, seus esforços de reabilitação foram criticados por

estudiosos feministas como um exemplo do patriarcado no seu autoritarismo, como

as mulheres foram punidas por violar as normas socialmente proscritas da

feminilidade. O reformatório